O governo federal enviou ao Congresso uma PEC que reserva R$ 12 bilhões para tornar ônibus, metrôs e trens gratuitos aos sábados, domingos e feriados. A conta, no entanto, não fecha para todo mundo: entidades do setor e analistas de mercado apontam um buraco que pode ultrapassar R$ 8 bilhões só no primeiro ano.
A proposta, protocolada em 21 de outubro, destina 26,8% das emendas parlamentares de execução obrigatória previstas para 2027 — cerca de R$ 44,8 bilhões — ao custeio da tarifa zero. O Palácio do Planalto trata a aprovação como prioridade para este ano e garante que a medida não fura o teto de gastos, pois apenas redireciona verbas já existentes.
O abismo entre a planilha do governo e a realidade das garagens
O Ministério das Cidades, em estudo feito com o Ipea a partir de uma amostra de cem municípios, cravou o custo em R$ 11 bilhões. A lógica oficial considera que a quilometragem rodosa nos fins de semana é significativamente menor que nos dias úteis, o que caberia no orçamento proposto com folga.
A NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) discorda frontalmente. Para a entidade, a gratuidade apenas nos ônibus consumiria R$ 17 bilhões anuais. Se metrôs e trens entrarem na conta, a fatura sobe para R$ 20,8 bilhões.
- Domingos: movimento equivale a 45% de um dia útil;
- Sábados: chega a 70% da demanda normal;
- Fator oculto: experiências locais mostram que a tarifa zero induz alta de 20% na demanda, exigindo mais veículos nas ruas.
Marcos Bicalho, diretor da NTU, admite que os números são aproximados — o Brasil ainda não possui uma base nacional unificada de dados de mobilidade, embora o ministério esteja construindo uma. Ainda assim, ele defende a PEC: “Para quem não tem nada, R$ 12 bilhões já é um primeiro passo”.
O risco de o Tesouro ter que completar a conta
Do lado do mercado financeiro, a XP Investimentos projeta um cenário intermediário, porém preocupante. O economista Tiago Sbardelotto estima que R$ 16 bilhões seriam necessários para cobrir todos os modais nos fins de semana. “Há um risco relevante de que o Tesouro precise aportar recursos adicionais para a proposta ser efetiva”, alerta.
O analista destaca ainda um perigo estrutural: se custos com diesel, mão de obra e manutenção subirem acima da inflação, o repasse federal congelado perde poder de compra. O resultado provável é a redução da frota ou a piora do serviço — justamente o oposto do prometido.
O obstáculo político que ninguém comenta
João Pedro Leme, da Tendências Consultoria, tende a concordar com a estimativa oficial, mas vê um entrave maior que a matemática: o Congresso. Vincular cerca de um quarto das emendas impositivas a uma finalidade única mexe no poder de barganha dos parlamentares. A resistência natural deve tornar a tramitação lenta e incerta.
Enquanto a briga política acontece, dez das maiores cidades do país já adotam gratuidade parcial aos domingos ou feriados — São Paulo, Brasília e Belo Horizonte lideram a lista. Outras cinco, como Caucaia (CE) e Maricá (RJ), já operam com tarifa zero integral.
Dinheiro sem regra é “dinheiro que escoa pelo ralo”
Para Rafael Pereira, pesquisador do Ipea, o valor do cheque importa menos que as regras do jogo. Caso a PEC passe, a regulamentação precisará definir três pilares inegociáveis:
- Critérios transparentes de rateio entre municípios;
- Exigência de manutenção ou ampliação da frota nos fins de semana;
- Revisão dos contratos de concessão com metas de qualidade e produtividade.
“Pode botar todo o dinheiro do mundo, se não melhorar o serviço nem torná-lo mais inclusivo, isso é dinheiro que escoa pelo ralo”, resume Pereira. O marco legal do transporte público, aprovado em 2024, já obriga cidades a entregar dados de bilhetagem e GPS para receber verba federal, mas apenas sugere — não exige — a melhoria dos contratos com as operadoras.
O que observar daqui para a frente
A tramitação da PEC no Congresso é o termômetro imediato. Se o texto avançar, o foco se desloca para o decreto regulamentador: será ele que ditará se os R$ 12 bilhões viram serviço de qualidade ou apenas subsídio sem contrapartida. Empresários e investidores do setor de mobilidade devem monitorar a definição dos critérios de rateio e as cláusulas de reajuste de custos — é ali que mora a sustentabilidade fiscal da medida a médio prazo.
