O governo prorrogou a alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto até dezembro de 2026. A medida, aprovada pela Camex na quinta-feira, atende a um pedido da Fazenda para bancar subsídios ao diesel e garantir abastecimento interno. O mercado já precificava a extensão, mas a incerteza regulatória segue assustando investidores.
O que muda na prática para as petroleiras
O tributo nasceu em março via MP 1.340, como resposta à alta do petróleo causada pela guerra no Oriente Médio. Após a MP caducar, o governo usou resoluções sucessivas da Camex para manter a cobrança, mesmo sob questionamentos judiciais. Agora, a prorrogação oficial retira o risco de interrupção imediata, mas estende a névoa sobre 2027.
Segundo o JPMorgan, o impacto financeiro direto já está nas planilhas dos analistas. A surpresa seria se o imposto não fosse renovado. Ainda assim, o banco alerta: a manutenção da taxa amplia o “risco regulatório”, termo técnico para a desconfiança de que novas canetadas tributárias podem vir a qualquer momento.
Ranking de exposição: quem sangra mais?
A vulnerabilidade não é igual para todos. A exposição ao mercado externo define o tamanho do prejuízo:
- PRIO (PRIO3): A mais exposta. Quase 100% da receita vem de exportação. No 3T24, o imposto consumiu US$ 120 milhões, cerca de 8% da receita FOB.
- Brava Energia (BRAV3): Segunda mais afetada. Entre 30% e 40% da produção vai para fora, sobretudo nos campos de Atlanta e Parque das Conchas.
- Petrobras (PETR3; PETR4): Posição mais confortável. Apenas ~20% das receitas dependem de exportação de óleo bruto.
- PetroReconcavo (RECV3): Impacto marginal. Foco em gás natural e mercado doméstico blindam a companhia.
O fluxo de caixa resiste ao aperto
Apesar da mordida, o JPMorgan mantém a tese de compra para PRIO e Petrobras. Em cenário de estresse — imposto valendo todo 2027 e Brent a US$ 82 —, o banco projeta yield de fluxo de caixa de 27% para PRIO e 15% para Petrobras. Sem o tributo, seriam 32% e 19%.
A leitura é clara: mesmo a mais penalizada (PRIO) gera caixa robusto o suficiente para sustentar a tese de investimento. O banco recomenda aproveitar eventuais quedas nas ações para aumentar posição.
O medo do “e se…” paralisa novos projetos
O ponto central do relatório não é o cheque de hoje, mas o sinal para amanhã. A combinação de petróleo caro, necessidade de financiar subsídios ao diesel e pressão arrecadatória faz o investidor perguntar: virão novos impostos?
Essa dúvida eleva o custo de capital do setor. Projetos de exploração e produção (E&P) de longo prazo ficam menos atrativos. Potenciais novos operadores podem preferir jurisdições com regras mais estáveis. O Goldman Sachs corrobora: a prorrogação era esperada, mas reforça o uso do setor como “vaquinha” fiscal para compensar o custo do diesel barato.
Quem ganha com a conta paga pelos produtores
Do outro lado do balcão, distribuidoras de combustíveis (as três maiores do país) comemoram. O Bradesco BBI aponta que os subsídios mantidos pelo imposto ajudam a preservar margens elevadas dessas empresas, que têm alta exposição ao preço interno. A visão do banco é que esse arranjo deve durar, no mínimo, até maio de 2027.
O que observar daqui para frente
Fique de olho em três variáveis até o fim do ano: a tramitação das ações judiciais que contestam a legalidade da cobrança via resoluções da Camex; o preço do Brent, que dita a arrecadação e a pressão por novos tributos; e a sinalização do Ministério da Fazenda sobre a reforma tributária do setor, prometida para 2025. A regra do jogo para 2027 começa a ser escrita agora.
