Lideranças do PT com acesso direto a Lula defendem que o presidente estude uma via jurídica para abreviar o cumprimento de pena de Jair Bolsonaro. A motivação não é humanitária: é impedir que o Senado, em 2025, trave a pauta do governo com debates sobre anistia e impeachment de ministros do STF.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Para o núcleo duro do Planalto, a saída dele do regime fechado é “incontornável” — a dúvida é quem vai assinar a ordem e qual o custo político.
O risco de uma pauta-bomba no Senado
Interlocutores do presidente avaliam que, se nada for feito, o Congresso assumirá a dianteira. Dois movimentos paralelos preocupam o Planalto para o próximo ano legislativo:
- Projeto de anistia: ganha força entre parlamentares de oposição e desvia o foco de votações econômicas prioritárias.
- Pedidos de impeachment: mira principalmente o ministro Alexandre de Moraes, prenunciando novo choque entre Parlamento e Judiciário.
Antecipar a solução via Executivo ou Supremo, na visão desses aliados, “passa a régua” no assunto antes que a oposição dite o ritmo.
O que a Constituição permite ao presidente
Lula não pode conceder anistia. Essa prerrogativa é exclusiva do Congresso e, segundo entendimento já firmado pelo STF, não se aplica a crimes contra o Estado Democrático de Direito — categoria onde se enquadra a condenação de Bolsonaro.
Restam três instrumentos presidenciais, todos de caráter individual ou humanitário:
- Graça: benefício individual que extingue a pena, mas mantém os efeitos secundários (o réu não volta a ser primário).
- Indulto: coletivo, tradicionalmente natalino, com os mesmos efeitos da graça.
- Comutação: redução do tempo de pena sem extingui-la totalmente.
Qualquer uma dessas vias exige fundamentação humanitária — idade, saúde ou condições de encarceramento — e não apaga a condenação no histórico do réu.
A rota alternativa pela lei de dosimetria
Há um caminho processual que não depende de ato de clemência. O Congresso aprovou uma nova lei de dosimetria de penas que, se aplicada, reduziria drasticamente o tempo de regime fechado para os crimes do 8 de Janeiro — deixando Bolsonaro com cerca de mais um ano de prisão.
O entrave: Alexandre de Moraes, relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei, suspendeu a norma. O tema está parado no gabinete do ministro, apesar de pressão de outros magistrados para levar a plenário.
O nó nas mãos de Alexandre de Moraes
Se Lula optar por propor uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) defendendo a legalidade da nova dosimetria, o caso vai para o STF. Isso obrigaria o tribunal a se pronunciar — e tiraria a decisão das mãos de um único relator.
Mas há um detalhe sensível: qualquer movimento do Executivo nessa direção exigiria diálogo prévio com a Corte. O assunto já está judicializado; atropelar o rito interno do Supremo poderia ser lido como interferência política.
O que observar daqui para frente
O calendário dita a urgência. O recesso do Judiciário e do Legislativo no fim do ano cria uma janela curta para articulações de bastidor. Se Lula não agir nos primeiros meses de 2025, a pauta da anistia e dos impeachments tende a dominar a agenda do Senado, consumindo capital político do governo. O termômetro será a relação entre o Planalto e a presidência do STF nas próximas semanas: um aceno de conciliação pode sinalizar que a “régua” já está sendo passada nos gabinetes.
