Mais de 838 mil contribuintes cearenses estão aptos a limpar o nome com descontos de até 100% em juros e multas até 30 de dezembro. A adesão garante a regularização, mas a forma de pagamento define se o desconto é total ou residual. Entender as regras agora evita surpresas no fluxo de caixa de 2025.
O impacto direto no seu bolso: à vista ou parcelado?
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) estima arrecadar R$ 250 milhões iniciais. Para o contribuinte, a matemática é simples: quanto menor o prazo, maior o abatimento. O programa cobre débitos gerados até 30 de abril de 2026, com parcela mínima de R$ 200.
Confira a escalada de descontos para os principais tributos estaduais:
- ICMS: 100% de desconto (multas/juros) à vista; 65% a 90% em até 60 parcelas.
- IPVA: 100% à vista; 60% em até 3x; 40% em 4 a 6x.
- ITCD: 100% à vista; 50% em 2 a 3x; 30% em 4 a 12x.
O secretário Fabrízio Gomes reforça que o 13º salário costuma ser o gatilho para quitar essas pendências. Quem tem dívida ativa acima de 10 anos e valor até R$ 1.000 pode conseguir remissão total via Procuradoria-Geral do Estado.
Detran, Arce e Adagri: as regras que ninguém te explicou direito
Não é só imposto. O Refis 2026 abraçou órgãos de trânsito, regulação e defesa agropecuária com condições distintas. No Detran, multas gerais (exceto lei seca), licenciamento, reboque e estadia entram no pacote. Débitos de até R$ 6.200 saem por 30% do valor à vista. Motocicletas de até 150cc apreendidas têm perdão de 100% para dívidas até R$ 5 mil.
Duas emendas legislativas incluíram a Arce e a Adagri de última hora:
- Arce: Multas de transporte e regulação. Descontos de 40% a 100% em até 6 parcelas.
- Adagri: Infrações sanitárias (fatos até 31/03/2026). Descontos de 55% a 80% sobre o valor da multa ou 65% a 100% sobre juros/mora, em até 60x.
O detalhe que pode fazer você perder tudo o que pagou
A adesão só se concretiza com o pagamento da parcela única ou da primeira prestação. A partir daí, a regra é rígida: atraso superior a 60 dias cancela o benefício. Os valores já pagos não são restituídos e a dívida original volta a correr com encargos cheios.
Para dívidas na Sefaz (ICMS, ITCD, IPVA), o processo é 100% digital pelo site da Fazenda. Já Detran, Arce e Adagri divulgarão canais e cronogramas próprios nos próximos dias — fique atento aos sites oficiais para não perder a janela.
O que observar daqui pra frente
O prazo final é 30 de dezembro de 2026, mas a liquidez de fim de ano costuma secar cedo. Se a estratégia for parcelamento longo (até 60 meses no ICMS), modele o impacto no capital de giro pelos próximos 5 anos. Para dívidas com Detran e agências reguladoras, monitore a publicação dos editais específicos: a forma de adesão ainda não foi padronizada e pode exigir comparecimento presencial ou sistemas distintos. Priorize o que tem maior custo de oportunidade — juros de mora e multas moratórias são dinheiro jogado fora.
