Perfurar um poço artesiano no Amazonas sem a documentação exigida pode resultar em multas de até R$ 100 mil — e o custo para regularizar a estrutura varia mais de 3.000% dependendo do porte. Mas nem todo mundo precisa de outorga, e o prazo da licença de perfuração é de apenas 30 dias.
Entre maio e outubro, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) contabilizou 209 pedidos de outorga e dispensa no cadastro nacional. Manaus sozinha concentra 164 desses registros, seguida por Apuí e Canutama. O controle serve para monitorar a retirada de água e evitar contaminação ou uso excessivo dos mananciais.
Duas autorizações, finalidades diferentes
Muita gente confunde os documentos. A Licença Ambiental Única (LAU) autoriza apenas a perfuração do poço. Já a outorga de direito de uso de recursos hídricos permite retirar e utilizar a água. São processos separados, com custos e validades distintos.
A outorga define volume máximo, finalidade e prazo de validade. Vale para comércios, condomínios, indústrias e produtores rurais que captam diretamente de poços, rios, lagos ou igarapés. Quem recebe água apenas da rede pública não precisa de outorga individual — a responsabilidade é da concessionária.
Quem está isento da outorga
A legislação prevê dispensa para retirada de até 5 mil litros por dia por domicílio, em pequenos núcleos rurais. A regra atende comunidades com até 51 residências ou 400 habitantes, desde que cumpram as condições da Resolução nº 02/2016 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-AM). Fora desse enquadramento, a outorga é obrigatória.
Quanto custa regularizar: a tabela que ninguém mostra de primeira
Além da taxa administrativa de R$ 20,49 (Guia de Expediente) para a outorga, a LAU tem custo escalonado conforme o porte do poço:
- Pequeno porte: R$ 148,91
- Médio porte: R$ 558,41
- Grande porte: R$ 1.302,94
- Porte excepcional: R$ 5.009,62
A licença de perfuração vale por 30 dias. Estudos técnicos, análises de água e outros documentos exigidos pelo órgão ambiental podem elevar o investimento total.
Como solicitar sem erro de percurso
Todo o processo é digital, no site do Ipaam (ipaam.am.gov.br). O caminho: Serviços → Outorga de Recursos Hídricos → Outorga de Captação de Águas Subterrâneas. A documentação varia segundo a finalidade do uso e inclui dados do local, volume pretendido e características do poço. Erros no preenchimento atrasam a emissão — e o relógio da LAU de 30 dias não para.
O que acontece com quem ignora a regra
A fiscalização verifica se o poço tem licença, se a outorga existe quando obrigatória e se o volume retirado respeita o autorizado. Infrações previstas na Lei Estadual nº 3.167/2007 geram:
- Advertência
- Multa de R$ 100 a R$ 100 mil
- Suspensão das atividades
- Embargo do poço (impedimento de uso até regularização)
A gravidade da infração define a penalidade. Poços embargados só voltam a operar após regularização completa e, muitas vezes, nova vistoria.
O que observar daqui para frente
Com a concentração de pedidos em Manaus, a tendência é de maior rigidez na fiscalização urbana e periurbana. Empreendedores que planejam expansão ou novos empreendimentos com captação própria devem incluir no cronograma: tempo para elaboração de estudos técnicos, tramitação da LAU (30 dias de validade) e emissão da outorga. A taxa de R$ 20,49 é fixa, mas o custo real está nos estudos e no enquadramento correto do porte do poço — erro nessa classificação pode custar a diferença entre R$ 148,91 e R$ 5.009,62. Para dúvidas sobre documentos e procedimentos, a Gerência de Recursos Hídricos (GERH) atende pelo telefone (92) 2123-6734.
