A simples menção de que o presidente Lula ouviria o economista André Lara Resende (ALR) provocou um terremoto nas redes sociais durante o feriado prolongado. Mas, além do ruído político, há uma proposta concreta na mesa: um conselho que fixaria metas fiscais, de inflação e taxas de juros por quatro ou cinco anos — com juros tabelados em nível “bem baixo”. O texto a seguir mostra por que essa arquitetura tende a produzir exatamente o oposto do que promete.
O que a proposta prevê, na prática
O artigo publicado por ALR em setembro desenha uma Nova Política Econômica (NEP) centrada em um Conselho Fiscal e Monetário. Esse colegiado definiria, de uma só vez, trajetórias para o superávit primário, a meta de inflação e a taxa de juros nominal — tudo travado por um horizonte de até cinco anos.
A ideia rompe com o regime atual de metas de inflação e com a autonomia operacional do Banco Central. Na prática, o conselho teria poderes superiores aos do governo eleito e do próprio BC, podendo determinar emissões monetárias para financiar o Tesouro e intervir em taxas além da Selic.
Para que funcionasse, seriam necessárias mudanças legislativas profundas: fim da independência do BC, nova lei de responsabilidade fiscal e, possivelmente, autorização para controles de capitais.
O impacto direto no bolso do investidor e do empresário
Se a mera hipótese de implementação ganhar tração, a reação dos agentes financeiros é imediata e previsível. Bancos, fundos, seguradoras, fundos de pensão e poupadores antecipam os efeitos esperados: inflação mais alta, juros reais negativos e risco soberano elevado.
O resultado prático é uma corrida para fora de ativos denominados em reais. O movimento pressiona o câmbio (alta do dólar), eleva as taxas de juros de longo prazo e encarece o financiamento da dívida pública — que passaria a vencer em prazos mais curtos, ampliando o risco de rolagem.
- Desvalorização cambial: expectativa de inflação maior empurra o dólar para cima antes mesmo de qualquer medida.
- Fuga de capitais: com juros baixos tabelados e alternativas externas (como Treasuries), o real perde atratividade.
- Dívida mais curta e cara: o Tesouro deixa de emitir em prazos longos, concentrando vencimentos no curto prazo.
- Investimento produtivo freado: a incerteza macroeconômica eleva o custo de capital para projetos reais.
Por que a defesa do câmbio com reservas é uma armadilha
A proposta parece contar com intervenções do BC vendendo dólares das reservas para conter a desvalorização. Em economia aberta, porém, não é possível fixar a taxa de juros nominal, estabilizar o câmbio e manter fluxo livre de capitais ao mesmo tempo — o famoso “trilema” da política macroeconômica.
Vender reservas para segurar o dólar a um patamar artificial subsidia quem quer sair do país. Cada dólar vendido “barato” aumenta o incentivo à fuga. As reservas caem, o risco-país sobe e a percepção de que a defesa é insustentável realimenta a desvalorização. Foi exatamente essa dinâmica que precipitou a crise de 1999.
O caminho das pedras: controles de preços e de capitais
Quando a âncora cambial se rompe e a inflação acelera, a experiência histórica mostra que governos recorrem a duas medidas desesperadas: controle de preços para conter a alta nominal e controle de capitais para estancar a sangria de reservas. Ambos falharam repetidamente na América Latina nas últimas décadas.
O texto de ALR e seus adeptos não detalham como a “bola de neve” seria contida depois que esses mecanismos entrarem em ação. O silêncio sobre o plano de contingência é, por si só, um sinal de alerta para quem gere risco.
O que observar daqui para frente
A nomeação de um conselho com poderes superiores ao BC exigiria aprovação no Congresso — o que transforma a tramitação legislativa no termômetro real da viabilidade do projeto. Acompanhe:
- Projetos de lei que alterem a Lei Complementar 179/2021 (autonomia do BC) ou a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Sinais de que o Executivo pretende submeter ao Legislativo a criação de um “Conselho Fiscal e Monetário” com poderes de fixar juros e metas por decreto.
- Movimentos atípicos no mercado de câmbio futuro e na curva de juros longa (DI x IPCA) que antecipem prêmio de risco por mudança de regime.
Para o tomador de decisão, a lição prática é clara: propostas que tentam suspender a aritmética macroeconômica por decreto tendem a gerar volatilidade muito antes de qualquer voto no plenário. Manter a exposição cambial e de duration sob revisão constante deixa de ser opção tática e passa a ser exigência de sobrevivência.
