A Justiça do Rio determinou a avaliação completa do complexo industrial da Refinaria de Manguinhos, decretada falida em agosto, para definir seu valor real e possíveis destinos econômicos. A decisão abre caminho para a recuperação de créditos bilionários, mas esconde um detalhe técnico que pode travar tudo: o juiz avisou que a estrutura só serve para produzir combustível. Então, por que há um plano para guardar gasolina apreendida lá dentro?
O prazo curto e o dinheiro em jogo
Peritos especializados têm apenas dez dias para iniciar o inventário e trinta para entregar uma avaliação preliminar. O magistrado Arthur Eduardo Magalhães Ferreira classificou o passo como indispensável para o andamento da falência, processada na 5ª Vara Empresarial da Capital. O objetivo direto é permitir que o Estado e os credores recuperem parte do que lhes é devido, além de gerar empregos diretos e indiretos com a retomada industrial.
Não se trata de leilão imediato. A avaliação serve para balizar qualquer negociação futura, seja venda, arrendamento ou parceria. Sem números oficiais, o ativo permanece “congelado” no balanço da massa falida.
Três guardiões para um ativo sensível
A diligência não será feita às cegas. Três instituições terão acesso irrestrito aos trabalhos periciais, cada uma com uma lente específica:
- Estado do Rio e Instituto Combustível Legal (ICL): acompanham com técnicos próprios para defender o interesse público e a arrecadação.
- ANP (Agência Nacional do Petróleo): indica especialista para auditar os produtos ainda armazenados nos tanques — ativo líquido que pode valer milhões.
Essa governança tripartite evita que a avaliação seja contestada depois, acelerando eventual alienação.
O entrave técnico e a “gambiarra” jurídica
O juiz foi taxativo: “O complexo industrial tem características específicas e não pode ser aproveitado para outra finalidade que não seja a produção de combustíveis”. Isso, em tese, afasta usos imobiliários (shoppings, galpões logísticos) ou indústrias químicas diversas.
Mas a decisão autoriza estudos para uma exceção: a proposta do ICL de usar a refinaria como terminal temporário de combustíveis apreendidos ou retidos por autoridades. O magistrado fez questão de frisar: a autorização para estudar não é permissão para operar. A linha é tênue, mas juridicamente vital.
Por que isso importa para o seu negócio
Se a avaliação confirmar viabilidade econômica para refino, o ativo atrai players do setor de óleo e gás em busca de capacidade ociosa no Sudeste. Se o modelo de “terminal de apreendidos” vingar, cria-se um precedente regulatório único no país: infraestrutura privada ociosa servindo ao poder de polícia do Estado.
Em ambos os cenários, a ANP tem a chave. A agência precisará atestar a integridade dos tanques e da logística de dutos — algo que não é verificado há anos.
O que observar nas próximas semanas
O relatório preliminar de 30 dias ditará o ritmo. Fique atento a três variáveis: o valor de reposição dos ativos (capaz de surpreender para cima), a posição da ANP sobre a integridade dos tanques e a manifestação do Ministério Público sobre a destinação de combustíveis apreendidos. O desfecho desse processo pode redefinir a lógica de ativos industriais falidos no Brasil.
