A Prefeitura de Teresina e o Tribunal de Justiça do Piauí abriram nesta segunda-feira (2) um mutirão que concede descontos de até 90% sobre juros e correção monetária para quem deve IPTU, ISS, taxas de funcionamento ou multas municipais. A chance vale apenas até sexta-feira (6) e não exige advogado nem agendamento prévio. Quem deixar passar terá de esperar uma nova edição — sem data definida.
O que está em jogo para seu caixa
Empresas e contribuintes pessoa física podem regularizar pendências tributárias pagando apenas uma fração dos encargos acumulados. O abatimento incide exclusivamente sobre juros e correção; o principal do débito permanece integral. Ainda assim, o alívio no fluxo de caixa pode ser decisivo para quem arrasta dívidas há anos.
Não é preciso levar guias ou certidões: a estrutura já possui o levantamento completo dos débitos no sistema. Basta apresentar documentos pessoais no local. A homologação judicial suspende automaticamente qualquer execução fiscal enquanto o parcelamento estiver vigente.
Como funciona na prática
O atendimento ocorre na antiga capela do prédio histórico do TJ-PI, no bairro Cabral, Zona Norte, das 8h às 17h — sem intervalo para almoço. O contribuinte chega, faz a consulta, escolhe entre pagamento à vista ou parcelado e sai com o acordo homologado na hora.
- Débitos elegíveis: IPTU, ISS, taxa de localização e funcionamento, multas municipais diversas
- Desconto máximo: 90% sobre juros e correção monetária
- Prazo: 2 a 6 de dezembro, 8h–17h ininterrupto
- Local: Antiga capela do TJ-PI, bairro Cabral
- Documentos: Apenas identificação pessoal (RG/CPF ou CNPJ)
Por que a janela é curta e rara
As condições especiais dependem de lei municipal específica, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito. Sem esse respaldo legal, os descontos não podem ser concedidos fora do mutirão. A edição anterior, realizada sob as mesmas regras, fechou 366 acordos e recuperou mais de R$ 2 milhões para os cofres públicos.
A juíza Haydée Castelo Branco, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, reforça que o mutirão também atende quem ainda não tem processo judicial. Isso evita que dívidas administrativas virem execuções fiscais — o que geraria custos cartorários, honorários advocatícios e restrições de crédito.
O que observar daqui para frente
Quem não comparecer esta semana ficará refém do calendário legislativo: uma nova rodada só ocorre se houver nova lei autorizando os mesmos benefícios. Para gestores financeiros e contadores, a recomendação prática é mapear agora quais CNPJs do grupo têm pendências em Teresina e dimensionar o impacto do desconto no balanço. A regularização imediata também limpa certidões negativas, facilitando participação em licitações e acesso a linhas de crédito bancário.
