O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está em solo americano desde a semana passada, mas sua permanência não depende do resultado das urnas desta terça-feira (3). As eleições de meio de mandato (midterms) podem mudar o controle do Congresso, mas a legislação migratória americana coloca o destino do parlamentar nas mãos do Executivo — hoje comandado por Donald Trump.
Mesmo com a hashtag #DeportTheBolsonaros entre os assuntos mais comentados no X, a deportação não é uma atribuição de deputados ou senadores. A decisão passa pelo Departamento de Estado, chefiado por Marco Rubio, e pelo Departamento de Segurança Interna (DHS). Então, por que o barulho político em Washington importa?
O que o Congresso pode (e não pode) fazer
Especialistas em relações internacionais são unânimes: o Legislativo não tem poder para expulsar um estrangeiro. “Não está na sua incumbência, não está na sua jurisdição”, resume Roberto Uebel, coordenador do NENAM na ESPM. A revogação do visto não obriga a saída imediata; a deportação exige um processo judicial administrativo conduzido pelo Executivo.
Porém, uma eventual maioria democrata abre uma avenida de pressão política com três frentes concretas:
- Investigação parlamentar: A Câmara pode sozinha abrir apuração sobre favorecimento na concessão de vistos ou na entrada do senador.
- Convocação de autoridades: Marco Rubio poderia ser chamado a depor sobre a atuação da embaixada no Brasil.
- Desgaste público: Audiências e cobranças formais aumentam o custo político da permanência de Flávio para o governo Trump.
Por que a prioridade dos democratas é outra
Apesar da carta assinada por 25 deputados democratas — incluindo membros do Comitê de Relações Exteriores — questionando a ajuda americana à fuga, a tendência é que o caso ocupe espaço marginal na agenda legislativa. Tomaz Paoliello, da PUC-SP, é direto: “Não é uma coisa tão importante… eles não têm dado muita importância”.
O foco das midterms, segundo analistas, está na economia doméstica: inflação, custo de vida e emprego. Projeções do Race to the WH dão 92,2% de chance de os democratas retomarem a Câmara (projeção de 236 cadeiras contra 199). No Senado, o cenário é mais apertado: chance de 72,5% de maioria democrata, com projeções variando entre 48 e 53 cadeiras.
O entrave burocrático: privilégio executivo
Mesmo com maioria, o acesso a documentos sensíveis não é automático. Vitelio Brustolin (UFF) alerta: a Casa Branca pode invocar privilégio executivo para reter comunicações presidenciais e dados migratórios. Isso não cria imunidade absoluta, mas garante disputas judiciais longas — que tendem a arrastar-se além do ciclo eleitoral de 2028.
Roberto Uebel aposta que a prioridade real dos democratas, se vencerem, será abrir um processo de impeachment contra Trump — não para destituí-lo necessariamente, mas para desgastá-lo visando a corrida presidencial seguinte. Paoliello discorda: as duas tentativas anteriores falharam politicamente e o republicano voltou ao poder.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definirão o desfecho prático nos próximos meses:
- Resultado real das urnas: Maioria na Câmara é quase certa; no Senado, 5 cadeiras indefinidas decidem o controle.
- Disposição do DHS/State Dept: Pressão política só vira ação se o Executivo quiser ceder — algo improvável com Rubio no comando.
- Judicialização: Qualquer tentativa de revogar o visto ou iniciar deportação gerará recursos que podem levar anos.
Para o empresário ou investidor que monitora risco político Brasil-EUA, a lição é clara: o ruído legislativo não equivale a poder executivo. A permanência de Flávio Bolsonaro nos EUA é, hoje, uma decisão administrativa do governo Trump, blindada por procedimentos burocráticos e prioridades eleitorais americanas que pouco têm a ver com a política brasileira. Acompanhe a composição final do Congresso, mas não confunda investigação com deportação.
