O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nos próximos dias uma audiência pública decisiva sobre a medida provisória que proibiu as apostas online no Brasil. A composição da mesa, porém, levanta uma questão incômoda: das 28 entidades convidadas, nenhuma representa a saúde pública, a defesa do consumidor ou a proteção à infância.
São dez clubes de futebol, duas entidades esportivas, cinco associações do setor de apostas e quatro grupos empresariais e de radiodifusão. Em comum, todos faturaram com as bets. Quem vai dar voz a quem perdeu?
A lista que deixa um lado mudo
A ausência de contraponto não é um detalhe burocrático. A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a pedir a ampliação do rol de expositores, sugerindo nomes como Idec, Dieese e CNBB. Trinta e nove organizações da sociedade civil endossaram o pedido ao ministro Luiz Fux.
Até o momento, a lista foi expandida apenas uma vez — para incluir o Comitê Olímpico do Brasil e o Ministério do Esporte. O viés segue predominantemente econômico.
O que a pesquisa revelou dentro de casa
Enquanto o debate gira em torno de arrecadação e patrocínio, o estúdio CLARICE ouviu mais de 2 mil mulheres das classes C, D e E em parceria com a Estratégia Latina e o Instituto IDEIA. O retrato que emerge foge das planilhas de mercado:
- 4 em cada 10 brasileiras já apostaram online;
- A maioria joga para complementar a renda: conta de luz, material escolar, festa do filho;
- Quando perdem, o buraco abre no orçamento doméstico — “às vezes não tem um grão de comida dentro de casa”, relatou uma entrevistada de 24 anos na Bahia.
O impacto transborda para quem não aposta. Entre mulheres que convivem com apostadores, 14% deixaram de pagar contas, 25% relatam brigas e quebra de confiança e 23% da população conhece casos de violência familiar ligada ao jogo. Para 65% das que quiseram ajuda e não buscaram, o freio foi a vergonha.
A conta que não fecha para o futebol
O argumento da receita esportiva perde força diante dos números brutos. Em 2025, os clubes da Série A embolsaram cerca de R$ 1 bilhão em patrocínios — 7% de suas receitas totais. No mesmo período, os apostadores deixaram R$ 37 bilhões nas plataformas.
O que entrou nos cofres do futebol equivale a menos de 3% do que as famílias perderam. A proporção expõe a assimetria: o ganho setorial é ínfimo frente ao prejuízo social difuso.
Impostos vs. Custos de Saúde: o abismo
A arrecadação tributária costuma ser o trunfo final da regulamentação. Dados do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) mostram que, entre fevereiro e setembro de 2025, o setor recolheu R$ 6,8 bilhões em tributos e destinações federais.
A lei destina 1% da parcela de políticas públicas ao Ministério da Saúde. Até agosto, haviam chegado à pasta R$ 33 milhões. O mesmo IEPS estima em R$ 30,6 bilhões ao ano os custos de saúde associados a jogos e apostas — conta paga pelo SUS e pelas famílias. A diferença é de quase mil para um.
Pressão por equilíbrio e os próximos passos
Uma audiência pública serve para instruir a decisão. Quando ela escuta apenas quem perde receita com a proibição, a suspeita é inevitável: a serviço de quem atende essa escuta parcial?
A medida provisória segue agora para o Congresso Nacional, onde o debate precisa ocorrer por inteiro, com tempo e dados. Até lá, a proibição deve ser mantida. Suspender a norma antes de ouvir as famílias seria decidir primeiro e escutar depois — o inverso do devido processo.
O que observar daqui para frente: a tramitação no Legislativo, a eventual ampliação real da lista de ouvidos no STF e a capacidade das instituições de equiparar o peso dos balanços corporativos ao relato de quem vive a crise na cozinha de casa. As mulheres brasileiras já estão agindo — confrontando, negociando dívidas, protegendo os filhos. Resta saber se o Estado fará o mesmo.
