Economia

Prazo final: 724 mil motoristas correm risco de multa de R$ 195 no free flow; veja como escapar

Motorista passa por pórtico free flow em rodovia; alerta prazo para quitar pedágio e evitar multa de R$ 195
Mais de 724 mil motoristas têm até 16 de novembro para regularizar pedágios free flow e escapar de multa de R$ 195.

Mais de 724 mil condutores têm até o dia 16 de novembro para quitar pedágios eletrônicos em aberto e evitar uma infração grave no prontuário. Quem perder a data encara multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH — mas há um detalhe que pode devolver seu dinheiro se você já pagou.

O Ministério dos Transportes confirmou o volume de débitos referentes a passagens pelos pórticos free flow registradas até 17 de outubro. A janela de regularização sem penalidade fecha na próxima quinta-feira.

Como chegamos a esse número?

Em abril, a pasta suspendeu 2,6 milhões de autuações por falta de pagamento. A medida durou 200 dias e visou dar tempo para que as concessionárias integrassem seus sistemas de cobrança — antes fragmentados — e o aplicativo oficial do governo.

Como o prazo padrão para quitar a tarifa é de 30 dias, quem passou pelos pórticos após 17 de outubro ainda está dentro da normalidade. O problema concentra-se nos veículos que circularam antes dessa data e não tiveram a cobrança liquidada.

O que está em jogo para o seu bolso e sua habilitação

  • Multa: R$ 195,23 (infração grave — evasão de pedágio)
  • Pontuação: 5 pontos na CNH
  • Prazo final: 16 de novembro de 2024
  • Débitos contabilizados: 724.414 veículos (dados até 29/10)

Quem regularizar até o dia 16 também garante a remoção dos pontos referentes às infrações abrangidas pela suspensão. Ou seja: pagar agora limpa o histórico.

Passo a passo para consultar e pagar pelo celular

Todo o processo roda no aplicativo CNH Digital (Android e iOS). Apenas o proprietário do veículo tem acesso às notificações e valores — a cobrança não pode ser transferida para outro condutor, diferentemente de multas de trânsito comuns.

  1. Abra o app e toque em Veículos
  2. Selecione o veículo desejado na lista
  3. Acesse Pedágio eletrônico
  4. Confira as passagens registradas, o canal de pagamento da concessionária e o status de cada uma

Se você usa tag (Sem Parar, Veloe, ConectCar etc.), nada muda: a cobrança segue automática pela operadora contratada. O app também permite contestar passagens que não condizem com seu veículo — os registros ficam salvos por até cinco anos.

Já pagou multa durante a suspensão? Tem direito a reembolso

Condutores que quitaram autuações antes ou durante o período de 200 dias podem solicitar a restituição. O procedimento é burocrático, mas funciona:

  1. Acesse o site da ANTT e clique nas três linhas no canto superior esquerdo
  2. Vá em Multas e Serviços → Serviços → Requerimento para restituição de Multas e Taxas
  3. Preencha o formulário e salve o documento
  4. No portal gov.br, faça login e escolha Protocolar Documentos junto à ANTT
  5. Anexe o requerimento e envie

O que é o free flow e por que ele existe

O sistema elimina cancelas e cabines. Câmeras e sensores em pórticos leem a placa ou a tag do veículo em velocidade de cruzeiro — sem redução obrigatória. Em alguns trechos, a tarifa é calculada pela distância percorrida, o que beneficia quem roda trechos curtos.

Já adotado em mais de 20 países (Noruega, Portugal, EUA, Chile, entre outros), o modelo chegou ao Brasil para acabar com filas e padronizar a cobrança. A tecnologia inclui leitura 3D para identificar eixos suspensos em caminhões e infravermelho para condições de neblina ou fumaça.

O que observar daqui para frente

Se você passou por rodovias com free flow antes de 17 de outubro, abra o app hoje. O volume de 724 mil devedores sugere que muitos ainda não sabem da dívida ou do prazo. Quem usa tag deve conferir se todas as passagens foram debitadas corretamente — falhas de leitura acontecem. E se já pagou multa indevida, o reembolso é um direito, não um favor: protocole o quanto antes na ANTT via gov.br.

O sistema veio para ficar. Entender como consultar, pagar e contestar deixou de ser opcional — é gestão de risco patrimonial.