O Brasil gasta mais do que arrecada há décadas, mas o verdadeiro perigo não é o déficit em si — é a velocidade com que a dívida pública foge do controle enquanto as regras para contê-la viram letra morta. Um novo ajuste fiscal está na mesa, mas há um detalhe que separa promessa de resultado.
O economista Luccas Saqueto, da GO Associados, alerta: o arcabouço de 2023 acumulou tantas exceções que deixou de funcionar como freio. A consequência direta? Juros nas alturas e um orçamento onde 90% já nasce comprometido.
Por que a regra atual falhou?
O mecanismo aprovado há pouco mais de um ano previa limites de crescimento real para as despesas. Na prática, brechas sucessivas — emendas parlamentares, supersalários, benefícios setoriais — transformaram o teto em linha pontilhada. Saqueto resume: “A regra atual não serviu para conter o aumento da dívida pública”.
Cada exceção aberta atendeu a um grupo de pressão. O retorno social, porém, ficou devendo. Setores com forte lobby garantiram incentivos bilionários sem contrapartida clara de geração de emprego ou inovação. Enquanto isso, a dívida bruta do governo geral caminha para 80% do PIB.
O orçamento engessado e a aposta perigosa na receita
Mais de 90% das despesas federais são obrigatórias: folha de servidores, Previdência, benefícios sociais, emendas impositivas. Sobra margem quase zero para investimento ou ajuste fino. A estratégia recente do governo apostou quase tudo no aumento de arrecadação — fim de isenções, novas tributações, combate à sonegação.
O problema: a economia projeta crescimento mediano de apenas 1% ao ano nos próximos exercícios. Com PIB parado, a receita não acompanha a despesa indexada. A conta não fecha.
- Despesas obrigatórias: >90% do Orçamento
- Crescimento projetado: ~1% ao ano
- Dívida bruta: rumo a 80% do PIB
- Juros reais: entre os maiores do mundo
O elo invisível entre credibilidade fiscal e seu bolso
Investidores não compram títulos públicos por patriotismo. Eles exigem prêmio de risco compatível com a confiança de que o governo honrará seus compromissos sem inflação ou calote disfarçado. Hoje, esse prêmio mantém a Selic em patamar que encarece crédito imobiliário, capital de giro, financiamento de veículos.
Saqueto é direto: “Os investidores vêm com um certo receio à política fiscal do governo e cobram muito caro para financiar o governo.” Uma PEC crível, com gatilhos automáticos de contenção e poucos espaços para exceções futuras, sinalizaria mudança de regime. O mercado anteciparia queda de juros longos antes mesmo do Banco Central mexer na Selic.
O que a nova proposta precisa ter para não virar mais uma peça de ficção
Três pilares separam ajuste real de maquiagem contábil:
- Gatilhos automáticos: se a dívida/PIB ultrapassar limite, contingenciamento imediato de gastos discricionários e revisão de benefícios tributários.
- Revisão periódica de incentivos: cada isenção ou subsídio passa por teste de custo-benefício a cada dois anos; renova-se só com métrica comprovada.
- Controle de expansão da folha: regra clara para reajustes, concursos e progressões atrelada à receita líquida real.
Sem esses travas, o texto vira “carta de intenções” — e o mercado já decorou esse roteiro.
O que observar daqui para frente
A tramitação da PEC no Congresso será o termômetro. Acompanhe: quantas exceções surgem no relatório? Há previsão de avaliação independente (TCU, IFI) a cada semestre? O governo aceitará vincular reajustes de servidores à arrecadação efetiva?
Se a resposta for “sim” para as três, a curva de juros longos deve começar a ceder nos meses seguintes — sinal de que o custo de financiamento da dívida (e, por tabela, o spread bancário) inicia trajetória descendente. Caso contrário, prepare-se para mais um ciclo de Selic alta, crédito caro e investimento privado retraído. A conta, no fim, chega no extrato de todo mundo.
