O presidente do STF, Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco ramificações do Inquérito das Fake News em menos de 48 horas. O movimento reforça a estratégia de desmontar, caso a caso, a investigação aberta em 2019 — mas deixa no ar a dúvida sobre o destino das centenas de linhas que ainda permanecem sigilosas.
Todos os encerramentos atenderam a pedidos da PGR, baseados em ausência de provas ou prescrição. A decisão atinge nomes ligados ao espectro político bolsonarista e uma apuração sobre ameaças antissemitas no Telegram.
Quem saiu da mira do Supremo nesta leva
A lista de beneficiados revela a heterogeneidade dos alvos que o inquérito acabou alcançando ao longo de sete anos:
- Gilson Machado (ex-ministro do Turismo): Investigado por suposta ajuda à fuga de Mauro Cid (delator da trama golpista) via passaporte português. A PGR não viu elementos para ação penal após apreender o celular do ex-ministro.
- Rui Costa Pimenta (presidente do PCO): Alvo por publicações hostis ao STF. O crime de incitação prescreveu.
- Flávia Cordeiro Magalhães (residente nos EUA): Teve prisão preventiva e restrições migratórias revogadas. A PGR apontou fragilidade nas provas e ausência de vínculo com financiamento de desinformação.
- Alex Brasil (deputado estadual por SC): Investigado por compartilhar conteúdo sobre sigilo do voto em 2022. Fatos já arquivados em outro processo; perfis em redes sociais foram desbloqueados.
- Grupo no Telegram: Apurava apologia a crimes contra judeus e ameaças a ministros. Arquivado por impossibilidade técnica de identificar administradores.
O inquérito que virou “caixa-preta” institucional
Aberto de ofício por Dias Toffoli para apurar ameaças a ministros e familiares, o processo se desmembrou em centenas de frentes, muitas sob sigilo. A OAB e juristas criticam a duração indeterminada e a falta de delimitação do objeto — o que, na prática, transformou a apuração em um instrumento de persecução ampla e pouco transparente.
A crise interna no STF, com embates públicos entre ministros, foi o catalisador para a mudança de rumo. Em setembro, Fachin retirou o inquérito da relatoria de Alexandre de Moraes e o trouxe para a presidência da Corte. Em outubro, declarou publicamente a intenção de arquivar o todo, analisando linha a linha.
O caso Mauro Cid e o limite da prova
O arquivamento envolvendo Gilson Machado ilustra a barreira probatória que a PGR tem encontrado. A hipótese de que o ex-ministro teria facilitado a emissão de documento para o delator deixar o país não resistiu à análise do material apreendido. Para o mercado e analistas de risco político, o episódio sinaliza que acusações de “trama golpista” exigem lastro documental robusto para prosperar no Supremo.
Mas o efeito mais relevante aparece na incapacidade de rastrear autores no Telegram. A falha técnica expôs um limite硬要 da investigação: sem cooperação efetiva de plataformas estrangeiras, apurações sobre ameaças virtuais esbarram no anonimato técnico.
O que observar daqui para frente
Fachin já arquivou oito ramificações apenas nesta semana. A velocidade sugere que a presidência do STF quer encerrar o ciclo antes da troca de comando na Corte, prevista para 2027. Para quem monitora o ambiente de negócios e a estabilidade institucional, três pontos merecem atenção:
- Quantas das centenas de linhas sigilosas restam e qual o critério para priorizá-las.
- Se a PGR manterá o padrão de pedir arquivamento por prescrição ou falta de provas nos casos remanescentes.
- A reação política: se o esvaziamento do inquérito reduzirá a temperatura no Congresso ou alimentará narrativas de “impunidade”.
O desfecho gradual, em vez de uma decisão única de extinção, permite calibrar os impactos — mas alonga a incerteza para investigados e para a própria credibilidade da jurisdição.
