A Prefeitura de Jacareí notificou formalmente a Caoa Chery exigindo explicações sobre a fábrica paralisada desde 2022. A montadora tem 30 dias para evitar a revogação de benefícios fiscais milionários. O desfecho pode ditar o futuro de um dos maiores parques industriais do Vale do Paraíba.
O ofício, emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico nesta quinta-feira (29), não é apenas burocracia. Ele aciona o gatilho para a possível perda da isenção de IPTU, ITBI e ITU — vantagens que durariam até 20 anos. O município alega descumprimento flagrante das contrapartidas de geração de emprego e valor adicionado.
O que a notificação exige da montadora
O documento detalha um questionário rigoroso. A empresa precisa apresentar não apenas justificativas para o ócio da unidade, mas um plano crível de retomada. Os pontos centrais são:
- Cronograma de produção: datas concretas para reativar as linhas de montagem.
- Investimentos previstos: volume de capital a ser injetado na unidade.
- Empregos: projeção de vagas criadas e mantidas.
- Valor adicionado: impacto econômico real para o município.
- Situação patrimonial: destinação atual das instalações e quadro funcional residual.
O prazo de 30 dias começa a correr no recebimento da carta. Segundo a administração, a medida tem caráter instrutório e garante o contraditório. Ainda não há decisão final, mas o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMUDE) já deliberou pela revisão dos incentivos.
Dívida ativa e o peso do IPTU
Um detalhe técnico chama a atenção: débitos recentes de IPTU já foram inscritos em dívida ativa. Isso significa que a prefeitura considera que os requisitos para a isenção — prevista na Lei 5.493/2010 e no Decreto 898/2010 — deixaram de ser atendidos. A isenção, vale lembrar, tinha vigência projetada por duas décadas.
Na prática, a montadora já está sendo cobrada como se a fábrica operasse normalmente, sem o escudo fiscal que viabilizou sua instalação. O custo de manter um ativo imobilizado de grande porte, somado à tributação plena, altera drasticamente a equação financeira do imóvel.
O fantasma da desapropriação ronda o imóvel
Esta não é a primeira investida. Em julho de 2024, a gestão municipal anunciou a intenção de desapropriar a área caso não houvesse plano de retomada. O decreto, porém, nunca foi publicado. Em julho de 2025, após novo silêncio da empresa, a prefeitura reafirmou os trâmites administrativos para a tomada do imóvel, citando o não cumprimento das obrigações assumidas na cessão da área.
O último comunicado oficial, datado de 26 de março, reforça que a administração “aguarda deliberações do COMUDE” para prosseguir com os procedimentos cabíveis, incluindo o decreto de desapropriação. A porta para o diálogo segue aberta, mas o tom institucional endureceu.
Por que isso importa para o mercado
O caso extrapola a disputa tributária local. A fábrica de Jacareí foi estratégica para a nacionalização de modelos da Chery e para a expansão da Caoa no segmento de SUVs. Sua paralisação sinaliza riscos de ociosidade em ativos industriais de grande escala no interior paulista.
Para investidores e players do setor automotivo, três variáveis merecem monitoramento:
- A resposta da Caoa Chery nos próximos 30 dias: silêncio ou plano vago aceleram a revogação de benefícios.
- A posição do COMUDE: o conselho tem poder de recomendação vinculante sobre a manutenção dos incentivos.
- O andamento do processo de desapropriação: se editado o decreto, abre-se precedente para outros municípios com fábricas ociosas.
O que observar daqui para frente
O desfecho tende a ser binário: ou a Caoa apresenta um projeto robusto de reindustrialização — o que exigiria aporte significativo em um cenário de mercado desafiador — ou o ativo caminha para a expropriação ou leilão judicial para quitação dos débitos tributários. O próximo mês dirá se Jacareí recupera um polo produtor ou se consolida a transformação da área em passivo fiscal.
