Rafael Fonteles, governador do Piauí e cotado para comandar a Fazenda num eventual quarto mandato de Lula, aprovou uma regra que trava o crescimento dos gastos estaduais por uma década. O movimento ocorre após o déficit primário saltar de R$ 147 milhões negativos na gestão anterior para R$ 3,7 bilhões no acumulado de seu governo.
Mas os números contam duas histórias diferentes. Enquanto o primário piorava, o resultado orçamentário — que mede receita realizada contra despesas empenhadas — virou superávit de R$ 309 milhões nos últimos quatro anos, revertendo o rombo de R$ 886 milhões do período anterior.
A regra que imita o arcabouço federal
Desde 2025, o Piauí opera com um teto próprio: despesas correntes não podem ultrapassar 95% das receitas correntes. O limite de crescimento segue a mesma lógica da União — inflação mais até 2,5% de ganho real ou 70% da expansão nominal da receita, valendo o menor dos dois. Saúde e educação ficam fora da trava.
Se a meta for descumprida, gatilhos automáticos bloqueiam reajustes salariais, criação de cargos e ampliação de benefícios. A nota B+ junto ao Tesouro Nacional permite ao estado captar com garantia da União, o que turbinou os investimentos.
Investimento recorde e a conta do pessoal
Nos quatro anos de Fonteles, o estado aplicou R$ 13,1 bilhões em investimentos — quase o dobro dos R$ 7,1 bilhões da gestão Wellington Dias. Em 2024 e 2025, o Piauí liderou a proporção de investimento sobre receita entre todos os entes federativos.
- Gasto com pessoal: caiu de 42,3% da receita corrente líquida (2022) para 37,8% (2025)
- Caixa líquido: reduziu de R$ 384 milhões para R$ 137,8 milhões no mesmo período
- Meta 2025: superávit primário de R$ 535,9 milhões
O secretário Emílio Júnior afirma que o teto foi desenhado para evitar endividamento à próxima gestão e que o foco agora muda para qualidade do gasto.
O nó da educação e o dinheiro federal
O Tribunal de Contas do Estado investiga se o governo usou contribuição patronal extraordinária ao fundo de previdência dos servidores para inflar artificialmente o gasto com educação e atingir o piso constitucional de 25%. Por isso, as contas de 2023 e 2024 seguem sem aprovação — o julgamento deve sair este ano.
Enquanto isso, o Piauí é um dos dois únicos estados sem dívida com a União (ao lado do Tocantins). Isso garante acesso ao Fundo de Equalização Federativa, podendo render até R$ 250 milhões extras em 2025 via Propag.
O que muda se ele for para Brasília
Para Daniel Couri, ex-secretário adjunto de Orçamento Federal, o diagnóstico é positivo: houve controle de despesas e revisão de gastos. Mas ele alerta: “O governador encontrou uma situação bem diferente do que encontrará na União. O estado sempre teve dívida muito baixa, com necessidade de investimento, o que foi feito por Fonteles.”
O desafio federal envolve escala, rigidez orçamentária e política completamente distintas. O laboratório piauiense mostrou capacidade de desenhar regras e executar investimento — mas a prova de fogo, se vier, será em outro patamar.
O que observar daqui para frente
Acompanhe três frentes: o desfecho do julgamento no TCE-PI, que pode manchar o histórico fiscal; a execução do teto estadual em 2025, primeiro ano cheio da regra; e a eventual transição para a Fazenda, onde a receita não cresce por empréstimos garantidos e o teto constitucional de gastos já existe — mas a pressão por expansão é exponencialmente maior.
