O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o projeto de lei do imposto seletivo — batizado de “imposto do pecado” — deve desembarcar no Congresso Nacional ainda esta semana. A medida, prevista para começar a valer em 2027, mira produtos e atividades que geram danos à saúde ou ao meio ambiente. Mas o que chama atenção não é apenas a lista de itens taxados, e sim o abismo entre o custo desses hábitos para o Estado e o que efetivamente se arrecada hoje.
O que entra na mira do novo tributo
A base de incidência já está definida na reforma tributária sobre o consumo. O imposto será seletivo, ou seja, incide uma única vez na cadeia produtiva, e alcança:
- Bebidas alcoólicas;
- Refrigerantes, isotônicos e refrescos (bebidas ultraprocessadas);
- Cigarros e derivados do tabaco;
- Veículos, conforme o nível de emissão de poluentes;
- Extração de bens minerais;
- Loterias, apostas esportivas e fantasy sports.
A conta da saúde que justifica a medida
Dados do Ministério da Saúde e da Fiocruz expõem o descompasso fiscal. Em 2019, o consumo de álcool gerou custo de R$ 18,8 bilhões — sendo R$ 1,1 bi em atendimentos diretos no SUS e R$ 17,7 bi em perda de produtividade por mortalidade precoce e afastamentos.
O cenário do tabagismo é ainda mais dramático: doenças relacionadas custam R$ 153,5 bilhões por ano ao governo (1,6% do PIB), enquanto a arrecadação federal com cigarros mal passa de R$ 8 bilhões. No caso das bebidas ultraprocessadas, o SUS gasta quase R$ 3 bilhões anuais no tratamento de doenças associadas.
Transição promete não pesar no bolso… por enquanto
A equipe econômica desenhou a entrada em vigor para 2027 com uma regra de transição clara: manter, num primeiro momento, a carga tributária atual. A ideia é evitar choque de preços imediato e abrir espaço para negociação com os setores atingidos.
O objetivo de médio prazo, no entanto, é explícito: encarecer esses bens para desestimular o consumo. A estimativa orçamentária para 2027 prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões com o tributo, valor que, somado à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), deve manter a arrecadação total estável em relação ao PIB.
O que a indústria teme e o que o governo projeta
Produtores de bebidas alcoólicas argumentam que a taxação já varia entre 40% e 80% do preço final. Para eles, qualquer elevação adicional pressiona margens, força repasses ao consumidor, ameaça empregos e pode inflar o mercado ilegal.
O governo contrapõe que a lógica é de internalização de externalidades negativas: quem polui ou adoece a população deve arcar com o custo social. A arrecadação extra, em tese, ajudaria a cobrir o buraco deixado no orçamento da saúde.
O que observar daqui para frente
A tramitação no Congresso será o termômetro real da força do texto. A definição das alíquotas específicas por categoria — ainda não divulgadas — ditará se a transição será suave ou se haverá impacto imediato nos preços das gôndolas. Para empresários e investidores, o sinal está dado: a tributação sobre “bens de pecado” deixará de ser acessória para se tornar vetor central de política fiscal e de saúde pública a partir de 2027.
