Uma nova audiência na Corte de Apelação de Roma pode selar o destino da ex-deputada Carla Zambelli nesta terça-feira (27). O foco central não é a culpa ou inocência, mas se o sistema prisional brasileiro oferece condições dignas de saúde para recebê-la. A resposta do governo brasileiro a esse questionamento será o divisor de águas.
Marcada para as 11h30 no horário local (7h30 em Brasília), a sessão começou com atraso. Os juízes italianos exigem garantias concretas de que Zambelli terá assistência médica adequada para tratar fibromialgia e episódios de desmaio que alega sofrer. Se as garantias forem consideradas insuficientes, a extradição pode ser barrada de vez.
O pivô da decisão: saúde e celas brasileiras
Em julho, a Justiça italiana anulou a autorização prévia de extradição e mandou o processo de volta à estaca zero. O motivo não foi a tese de “perseguição política” defendida pelos advogados da ex-deputada — argumento que os magistrados italianos já descartaram.
O entrave é estritamente humanitário. A legislação italiana proíbe a entrega de um réu a um país onde haja risco real de tratamento desumano ou degradante. Por isso, a audiência de hoje gira em torno de laudos, relatórios e promessas formais sobre o atendimento médico dentro dos presídios nacionais.
- Doenças alegadas: Fibromialgia e síncopes (desmaios).
- Exigência italiana: Garantia escrita de tratamento contínuo e especializado.
- Resposta do Brasil: Novas informações apresentadas nas últimas semanas detalhando a estrutura de saúde penitenciária.
Mas o efeito mais relevante aparece quando se olha para o outro processo que corre em paralelo na Itália.
Duas condenações, caminhos diferentes na Itália
Zambelli carrega duas condenações do Supremo Tribunal Federal (STF). A que motiva a audiência de hoje refere-se à perseguição armada a um homem nas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno de 2022. A pena é de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
Já o segundo caso — a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com pena de 10 anos — já teve a extradição negada pela Corte Suprema de Cassação italiana em maio. Na ocasião, os magistrados italianos citaram “diversos elementos” que geram dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF, mencionando especificamente a atuação do ministro Alexandre de Moraes como julgador e parte interessada.
Essa decisão anterior cria um precedente desconfortável. Embora os crimes sejam distintos, a argumentação sobre a estrutura do julgamento no Brasil ecoa nos bastidores da defesa.
O que o Brasil apresentou para reverter o quadro
O governo brasileiro, ciente do veto anterior, caprichou no dossiê enviado a Roma. Diplomatas e juristas trabalharam para demonstrar que o sistema prisional possui protocolos para doenças crônicas e que a ré não ficará desassistida.
A defesa de Zambelli, por sua vez, mantém o otimismo. Em nota, o advogado Eduardo Maurício afirmou que a recusa à extradição seria a “única medida compatível com a legislação e os tratados internacionais”. A expectativa da equipe jurídica é de que a negativa do caso CNJ influencie o desfecho deste processo.
Cenários para as próximas horas
Três desfechos são possíveis ao final da sessão ou nos dias subsequentes:
- Extradição autorizada com salvaguardas: Zambelli é enviada ao Brasil mediante compromissos formais de tratamento de saúde.
- Extradição negada por razões humanitárias: A Itália entende que as garantias não são suficientes.
- Novo adiamento: Juízes pedem mais perícias ou documentos complementares.
O que observar daqui para frente: a decisão da Corte de Apelação não é necessariamente final. Tanto o Ministério Público italiano quanto a defesa podem recorrer à Corte de Cassação, alongando o processo por meses. Para o empresariado e investidores que monitoram a estabilidade institucional, o sinal mais relevante não é o destino individual da ex-deputada, mas o grau de confiança que o Judiciário italiano deposita nas garantias constitucionais brasileiras — um termômetro sensível para a reputação do país no exterior.
