Receita Federal e Comitê Gestor do IBS oficializaram, nesta segunda-feira (26), a criação de 25 grupos de trabalho para operacionalizar a maior mudança no sistema tributário brasileiro em décadas. O ato técnico conjunto nº 9 saiu menos de 24 horas após o pleito, sinalizando que a transição não espera calendário político.
Cada grupo terá oito integrantes — quatro de cada órgão — e decisões exigirão dois terços dos votos. A paridade não é simbólica: garante que União, estados e municípios tenham peso igual nas regras que vão ditar como CBS e IBS funcionarão na prática.
O mapa dos 25 grupos: onde o dinheiro vai ser decidido
A estrutura cobre toda a cadeia de valor da economia. Temas setoriais concentram 13 frentes:
- Comércio exterior
- Imóveis
- Agronegócio
- Serviços financeiros
- Planos de saúde
- Economia digital
- Combustíveis
- Regimes diferenciados de tributação
Outras 12 equipes tratam da “engenharia” do novo sistema: cadastro unificado, fiscalização coordenada, infraestrutura tecnológica, arrecadação, apuração de tributos, ressarcimento de créditos, qualidade de dados, quantificação de impactos, documentos fiscais, declarações, atendimento ao contribuinte e Simples Nacional.
Por que a composição paritária muda o jogo
Historicamente, a Receita Federal ditava as regras sozinha. Agora, a Diretoria Executiva do Comitê Gestor — braço operacional dos entes subnacionais — senta à mesa com poder de veto. Nada passa sem consenso qualificado.
Isso reduz o risco de normas federais que ignorem a realidade dos municípios, mas impõe um custo: velocidade. Decisões técnicas que antes levavam dias podem levar semanas de negociação.
O que entra em vigor primeiro — e o que fica para depois
O ato não define cronograma, mas a lógica operacional aponta prioridades. Cadastro unificado e infraestrutura tecnológica são pré-requisitos para tudo o mais. Sem base de dados comum e sistemas que conversem, nem CBS nem IBS saem do papel.
Setores com regras especiais — combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde — devem concentrar as discussões mais longas. Cada exceção aberta na legislação vira um grupo de trabalho próprio.
Sigilo total: o que não vamos saber até estar pronto
A norma impõe confidencialidade estrita sobre informações acessadas nos grupos. Dados fiscais, cadastrais e tributários de contribuintes, modelos de cálculo, projeções de arrecadação — tudo fica restrito aos membros.
Para o contribuinte, significa que simulações de impacto setorial só virão a público quando houver proposta consolidada. Não haverá vazamentos estratégicos nem “testes de balão”.
O que observar nas próximas semanas
Três sinais dirão se a máquina anda ou trava: (1) publicação dos primeiros atos normativos conjuntos, (2) definição de padrões tecnológicos para notas fiscais e escrituração, (3) regras de transição de créditos acumulados no modelo antigo. Quem acompanha esses três eixos antecipa o ritmo real da reforma — muito antes de qualquer comunicado oficial.
