Uma mudança na Lei Orgânica do Distrito Federal prestes a ser votada pode permitir que o atual presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), comande a Casa por mais dois anos a partir de 2027. O texto já conta com assinaturas suficientes para aprovação e pode ir a plenário ainda nesta terça-feira (27).
A proposta altera a regra de reeleição para a Mesa Diretora de forma que beneficia diretamente quem já ocupa o cargo há dois biênios consecutivos. Entenda o que está em jogo e por que a votação deve ser rápida.
O que a regra atual permite e o que muda
Hoje, a legislação autoriza uma única reeleição para a Mesa Diretora — seja dentro da mesma legislatura (mandato de quatro anos dos deputados) ou na legislatura seguinte. Wellington Luiz foi eleito para o biênio 2023-2024 e reeleito para 2025-2026, esgotando essa possibilidade pela norma vigente.
O projeto em tramitação muda a lógica: proíbe a reeleição dentro de uma mesma legislatura, mas libera nova candidatura quando começa uma nova legislatura. Como cada legislatura dura quatro anos e a Mesa tem mandato de dois, haverá duas eleições por legislatura. A primeira da próxima legislatura ocorre em 2027.
O efeito prático para o atual presidente
Com a mudança, Wellington Luiz — que já usou sua cota de reeleição na legislatura atual — estaria apto a disputar novamente o comando da Casa em 2027, já que seria uma nova legislatura. Em tese, poderia ainda buscar novo mandato em 2031, se reeleito deputado.
A justificativa do projeto cita a Constituição Federal e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual a vedação de reeleição para Mesas Diretoras não se aplica ao início de nova legislatura, por se tratar de nova composição da Casa.
Apoio amplo e tramitação acelerada
Para virar emenda à Lei Orgânica, a proposta precisa de 15 votos favoráveis (três quintos dos 25 deputados) em dois turnos. O texto já nasceu com 15 assinaturas, incluindo parlamentares de diferentes espectros ideológicos.
- 15 assinaturas já coletadas — número mínimo para aprovação
- Votação prevista para terça-feira (27), se houver acordo
- Possibilidade de “quebra de interstício”: dois turnos no mesmo dia
O consenso entre lideranças partidárias sugere que não haverá resistência relevante. A quebra de interstício — votação dos dois turnos em sessão única — depende de acordo entre as bancadas e encurtaria o rito para poucas horas.
O que observar nos próximos dias
Se aprovada, a nova regra valerá já para a eleição da Mesa Diretora de 2027. O movimento sinaliza como as regras internas do Legislativo podem ser redesenhadas para atender a interesses de continuidade de comando, mesmo com discurso de alinhamento à Constituição. Para quem acompanha a política distrital, a votação desta terça será o termômetro da força política de Wellington Luiz e da disposição da Casa em alterar suas próprias regras de jogo.
