Lula e Flávio Bolsonaro disputam os 17 milhões de microempreendedores com promessas de teto maior, Pix de R$ 5 mil e perdão de dívidas. Enquanto a campanha esquenta, a conta previdenciária não fecha: especialistas apontam um buraco atuarial de R$ 711 bilhões alimentado pela substituição de empregos formais por CNPJs baratos.
O Congresso já aprovou a elevação do faturamento para R$ 140 mil até 2028 e a contratação de dois funcionários. Mas a farra eleitoral esconde um detalhe perigoso: quem paga a conta dessa expansão?
O pacote de bondades que une PT e PL
Na sanção da lei que amplia o MEI, Lula lançou o Prospera MEI: renegociação de débitos com desconto e um Pix de até R$ 5.000 sem devolução, custo estimado em R$ 5 bilhões em quatro anos. Do outro lado, Flávio Bolsonaro propõe o Ministério da Prosperidade, crédito facilitado, o programa “Minha Primeira Empresa” para jovens e anistia fiscal semelhante.
As duas bancadas votaram juntas para dobrar o teto de receita — de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, chegando a R$ 140 mil no ano seguinte — e autorizaram a contratação de um segundo empregado. A convergência parlamentar blindou o texto de vetos.
Por que o seu bolso sente o impacto
A matemática previdenciária é cruel. Um trabalhador CLT contribui com 7,5% a 14% do salário; o patrão adiciona 20%. O MEI recolhe 5% de um salário mínimo: hoje, R$ 81,05 por mês.
Resultado prático: a categoria responde por quase 12% dos contribuintes do INSS, mas injeta apenas 1% da receita. Entre 2011 e 2024, o número de MEIs contribuintes saltou 803%; o total de segurados do Regime Geral cresceu magros 19,5%. A fatia dos empregados com carteira entre os financiadores caiu de 81,1% para 75,5%.
A engenharia da pejotização em números
Estudo do Ministério do Trabalho revela o mecanismo: 30% dos MEIs atuais eram celetistas. De janeiro de 2022 a março de 2026, 5 milhões de pessoas trocaram a CLT pelo CNPJ no mesmo mês ou no seguinte ao desligamento. A conta da evasão: R$ 105 bilhões a menos nos cofres da Previdência entre 2022 e julho de 2025.
- Professores contratados como PJ por faculdades;
- Instrutores de academias sem vínculo empregatício;
- Atividades sem risco empresarial real, mas com obrigações trabalhistas zeradas.
“O MEI está precarizando o mercado e furando o teto atuarial de um regime já pressionado pelo envelhecimento”, resume Rogério Nagamine, ex-subsecretário do RGPS e autor do estudo que cravou o déficit de R$ 711 bilhões no FGV Ibre.
O contraponto do governo e o vácuo legal
Para o ministro Paulo Pimenta (Empreendedorismo), o debate não se resume ao MEI. “Há uma transformação do mundo do trabalho que exige revisão das fontes de custeio”, diz. Ele argumenta que a formalização via MEI tira pessoas da informalidade total — muitas migrariam para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) no futuro, gerando custo zero de contribuição hoje.
Enquanto a tese é debatida, o STF analisa a legalidade da pejotização em larga escala. E a ciência atuarial avisa: as contribuições dos MEIs bancaram apenas três anos de suas próprias aposentadorias até aqui, segundo Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas do Trabalho.
O que observar daqui para frente
Independente do vencedor, três vetores mandam no jogo:
- Julgamento do STF sobre limites da pejotização — pode frear a migração CLT→MEI;
- Pressão parlamentar por novos aumentos de teto e benefícios a cada ano eleitoral;
- Reforma do custeio previdenciário — inevitável se a base de contribuintes formais seguir encolhendo.
O empresário que usa MEI como alternativa barata à CLT deve precificar o risco: fiscalização trabalhista, mudança de jurisprudência no Supremo e, no médio prazo, a conta da Previdência recaindo sobre quem sobrou no regime geral. A bola está no Congresso, mas o relógio corre no atuário.
