A corrida presidencial de 2026 colocou a legislação trabalhista no centro do tabuleiro, com dois projetos antagônicos que mexem direto na folha de pagamento e na rotina de contratações. De um lado, a defesa da atualização para frear a precarização; do outro, a aposta na desoneração e na flexibilização radical. O desfecho dessa disputa vai ditar o custo do emprego formal nos próximos anos.
O gatilho imediato foi a emenda constitucional que enterrou a escala 6×1. A medida, bandeira histórica do PT, contou com apoio decisivo do PL — embora Flávio Bolsonaro tenha oscilado entre críticas e voto favorável. Agora, a briga migrou para o “dia seguinte”: como será a nova arquitetura dos contratos?
O modelo Lula: sindicatos fortes e freio na “pejotização”
O plano do presidente aposta em três pilares: modernização da CLT de 1943, combate a fraudes e fortalecimento da negociação coletiva. A ideia não é rasgar a consolidação, mas adaptá-la à economia de plataformas e ao trabalho remoto.
Na prática, o governo propõe:
- Fim da “pejotização espúria”: fiscalização dura contra PJ forçado para mascarar vínculo empregatício, sem proibir a pessoa jurídica legítima.
- Volta da assistência sindical nas rescisões: reversão de ponto da Reforma de 2017 que dispensou o sindicato nas homologações acima de um ano.
- Regulação de apps: diretrizes para algoritmos transparentes, proteção previdenciária e requalificação — sem necessariamente impor CLT pura a todos os motoristas e entregadores.
- Negociação coletiva no setor público: expansão do poder de barganha das entidades de classe.
O discurso oficial evita detalhar quais artigos da CLT mudariam, focando no conceito de “adaptação ao mundo atual”. Para o empresariado, o sinal amarelo acende na possibilidade de aumento de passivos trabalhistas e na volta de custos de homologação.
O modelo Flávio Bolsonaro: custo zero na entrada e hora vendida à parte
A proposta do senador parte da premissa de que a CLT é um “entulho analógico”. O eixo central é reduzir o custo da contratação formal via desoneração segmentada e criar um novo regime de remuneração por hora.
Os pontos-chave desenham um cenário de flexibilização profunda:
- Contratos de entrada baratos: redução gradual de encargos para jovens (18 a 24 anos) no primeiro emprego e maiores de 50 anos desempregados há 12+ meses. Não há detalhamento de quais tributos caem, por quanto tempo nem meta de vagas.
- Negociado sobre o legislado: acordos diretos entre patrão e empregado prevalecem sobre a lei em jornadas e condições, dentro de limites constitucionais.
- PEC da remuneração por hora (PEC 12/2026): idealizada por Rogério Marinho, permite contrato individual sobrepor convenção coletiva. Férias, 13º e FGTS viram proporcionais às horas efetivamente trabalhadas. Quem trabalha menos, recebe menos no fim do mês.
- Apps livres: preservação do modelo atual de renda, com “proteção social” genérica, sem definir vínculo.
A crítica ao “sindicalismo de resultados” e a defesa do contrato individual como regra geral sinalizam uma mudança estrutural na relação de forças entre capital e trabalho.
O choque real: 6×1 acabou, mas a conta não fechou
A promulgação do fim da escala 6×1 foi a única convergência concreta até aqui. Só que a emenda é um “cheque em branco”: fixa o princípio, mas remete a lei complementar a definição de jornadas, compensações e setores impactados.
É aí que as propostas divergem perigosamente. O modelo petista tende a regulamentar via negociação coletiva forte, setor a setor. A alternativa do PL (via Marinho) quer transformar a jornada em variável de negociação individual, atrelada à produtividade horária. Para o RH e o financeiro das empresas, a insegurança jurídica sobre como calcular horas extras, banco de horas e adicional noturno no novo desenho é o maior risco imediato.
O que observar daqui para a frente
Três variáveis vão ditar o ritmo das adaptações corporativas em 2025 e 2026. Primeiro, a tramitação da lei complementar da escala 6×1 no Congresso — o relator e o texto final dirão se vale a negociação coletiva ou o acordo individual. Segundo, a regulamentação do trabalho por aplicativo no STF e no Executivo, que servirá de “teste de estresse” para qualquer modelo híbrido. Terceiro, a resposta do mercado de trabalho aos incentivos de contratação de jovens e 50+, caso o PL avance com a desoneração antes da eleição.
Enquanto o texto final não sai, a estratégia mais segura para gestores é mapear quais equipes hoje operam no limite da jornada 6×1 e simular custos sob dois cenários: jornada reduzida com hora extra cara (viés Lula) ou jornada flexível com remuneração variável (viés Bolsonaro). A diferença no EBITDA pode ser a margem que separa o lucro do prejuízo no próximo balanço.
