Os cartórios de notas brasileiros registraram 153.267 atas notariais em 2025 — o maior volume da série histórica iniciada em 2016. O número expõe uma realidade que gestores e investidores não podem ignorar: a judicialização do assédio digital virou rotina e a preservação de provas deixou de ser opcional.
O avanço de 4% frente a 2024 e de 68% em cinco anos sinaliza que empresas, escolas e plataformas estão sob pressão para responder rápido. Quem não tem protocolo de coleta de evidências já está atrasado.
Por que o salto nos números importa para o seu caixa
A Lei 14.811/2024 tipificou bullying e cyberbullying no Código Penal. Desde então, a ata notarial — documento público com fé de ofício — tornou-se a principal ferramenta para congelar prints, mensagens, vídeos e áudios antes que sejam apagados. Na prática, isso significa:
- Redução de risco processual: provas autenticadas inibem litígios longos e acordos desfavoráveis.
- Agilidade em compliance: departamentos jurídicos ganham lastro para investigações internas.
- Proteção de marca: vazamentos de conversas ofensivas viram casos de polícia, não apenas de RH.
O crescimento de 140% desde 2016 (quando foram 63.860 atas) acompanha a expansão do uso corporativo da ferramenta, não apenas o aumento de denúncias individuais.
Como funciona a blindagem digital na prática
O interessado comparece a um tabelionato de notas ou acessa a plataforma e-Notariado. O tabelião verifica o conteúdo — posts, prints de WhatsApp, e-mails, vídeos — e lavra a ata com data, hora, local e identificação das partes. O custo segue a tabela de emolumentos de cada estado.
Desde 2023, o módulo e-Not Provas permite que o próprio usuário capture páginas da web e redes sociais dentro do ambiente notarial, com certificado digital gratuito emitido pela plataforma. A autenticação confirma que o material estava no ar naquele exato momento, o que dificulta alegações de montagem posterior.
O cenário que se desenha para 2026
Especialistas em direito digital projetam novo recorde este ano. Três vetores empurram a demanda:
- Ampliação da fiscalização do Ministério Público em ambientes escolares e corporativos.
- Exigência de due diligence em contratos de plataformas e marketplaces.
- Crescimento de ações regressivas contra empresas que não monitoram canais internos de denúncia.
Mas o efeito mais relevante aparece na relação com seguradoras: apólices de responsabilidade civil profissional e D&O já começam a condicionar coberturas à existência de protocolo formal de preservação de provas digitais.
O que observar daqui para frente
Integre a solicitação de ata notarial ao plano de resposta a incidentes da sua organização. Defina gatilhos claros — print de ameaça, vazamento de grupo corporativo, denúncia anônima com indícios — e treine a equipe jurídica para acionar o e-Notariado em até 24 horas. O custo da hora parada costuma ser irrisório frente ao de uma ação indenizatória sem provas robustas. Quem tratar a documentação como rotina, e não como emergência, vai ditar as regras do jogo nos próximos trimestres.
