O governo federal vai enviar ao Congresso um projeto para perdoar dívidas de bares, restaurantes e casas de show enquadrados no Simples Nacional. A medida mira o setor de eventos, que ainda carrega passivos da pandemia, e tenta amortecer o impacto do fim da escala 6×1, que entra em vigor em dezembro.
Paralelamente, o BNDES deve lançar nos próximos dias uma linha de crédito subsidiada para micro e pequenas empresas. O anúncio partiu do ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, nesta sexta-feira (23), três dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defender a volta do Perse.
Duas frentes: perdão e capital de giro
O pacote combina alívio fiscal e acesso a dinheiro barato. Pelo lado tributário, a ideia é replicar o que já foi feito com os MEIs: anistia total de débitos para empresas do Simples que atuam no setor de eventos. Pelo lado financeiro, o BNDES operará uma linha com juros reduzidos para capital de giro.
Estão no Simples Nacional as microempresas (faturamento até R$ 360 mil por ano) e as empresas de pequeno porte (até R$ 4,8 milhões). O governo avalia que esse universo é o mais vulnerável à redução da jornada semanal.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a estratégia em entrevista ao UOL: se houver dívidas irrecuperáveis de pequenos empreendedores dos setores mais afetados, o governo apresentará propostas de revisão e perdão.
O gatilho: fim da escala 6×1
A partir de dezembro, todo empregado formal passa a ter direito a duas folgas semanais remuneradas. Para bares, restaurantes e casas de show — que operam à noite, nos fins de semana e feriados —, a mudança pressiona a folha de pagamento e a escala de turnos.
O próprio ministro Pereira admitiu que o setor “ainda está muito ferido” e “carregou muitas dívidas ao longo dos últimos anos”. A avaliação interna é que a ajuda emergencial da pandemia não foi suficiente para recompor o caixa dessas empresas.
Mudanças no MEI e no Simples já estão valendo
Enquanto o novo projeto tramita, alterações recentes já beneficiam o público-alvo:
- MEI: teto de faturamento sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 — primeiro reajuste desde 2018.
- Contratação: MEIs passam a poder ter até dois funcionários com carteira assinada (antes era apenas um).
- Dívidas: débitos de MEIs já foram perdoados integralmente.
Essas mudanças fizeram parte da negociação para aprovar o fim da 6×1. A lógica: microempreendedores com um único funcionário seriam os mais expostos à nova regra de folgas.
Perse fica de fora — e governo critica retorno do programa
O ministro Pereira não citou o Perse nem a proposta de Flávio Bolsonaro, mas Durigan foi direto: programas muito abertos, com margem para corrupção e sonegação, exigem cautela fiscal. O Perse, criado na gestão anterior, zerou PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ, mas acabou usado por influenciadores e segmentos que cresceram na pandemia. PF e Receita investigam lavagem de dinheiro e sonegação via o benefício.
O que observar daqui para frente
Até o fim do ano, o governo promete um projeto mais amplo de reformulação do Simples Nacional — com “rampas” para que o crescimento das empresas não gere saltos bruscos de carga tributária. Enquanto isso, a linha do BNDES deve ser o primeiro alívio concreto no caixa. Empresários do setor devem monitorar a publicação do edital e os critérios de enquadramento: o foco declarado são os “mais afetados” pela nova jornada de trabalho.
