A Justiça do Trabalho homologou acordos ou acolheu ao menos um pedido do autor em 79% dos processos de assédio eleitoral decididos em primeira instância ao longo de 2026. Dos 119 julgamentos analisados pelo TST, 94 tiveram desfecho favorável total ou parcial ao empregado.
O dado expõe uma tendência clara: quando o caso chega à sentença, a balança pende para quem denuncia. Mas por que o volume de ações ainda é uma fração das denúncias feitas ao Ministério Público do Trabalho?
O que os números revelam sobre 2026
O recorte do Tribunal Superior do Trabalho considera processos ajuizados em 2025 e 2026 com decisão no ano passado. A divisão mostra 35 acordos homologados, 54 sentenças parcialmente procedentes e cinco totalmente procedentes. Outros 25 terminaram em improcedência.
Em paralelo, o MPT contabilizou 663 denúncias apenas nos primeiros 19 dias de outubro — média de 35 por dia. Em setembro, foram 545. No acumulado de janeiro a setembro, o salto é brutal: 809 relatos contra 85 no mesmo intervalo de 2022, ano da última eleição presidencial.
Por que a fila do MPT anda mais rápido que a dos tribunais
Dois fatores explicam a discrepância. Primeiro, o anonimato: o canal do Ministério Público permite denunciar sem se identificar; a reclamação trabalhista exige que o autor assine o processo. Segundo, o prazo: o empregado tem até dois anos após o fim do contrato para acionar a Justiça. Muitos esperam sair da empresa para processar.
Rodrigo da Costa Marques, gestor de relações trabalhistas do PG Advogados, resume a dinâmica extrajudicial:
- O MPT prioriza Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Recomendações;
- Se a empresa não cumpre, o órgão ajuíza ação civil pública;
- A via judicial individual costuma ser o último recurso do trabalhador.
O ano das municipais bateu recorde de judicialização
A série histórica do TST desenha um padrão eleitoral. Em 2023, foram 57 processos originários. Em 2024 — ano de eleições municipais —, o número disparou para 372. Caiu para 258 em 2025 e registra 176 em 2026 (dado parcial, já que o ano não fechou).
O pico de 2024 sugere que disputas locais, com proximidade entre candidatos e ambientes de trabalho, geram mais litígios do que pleitos nacionais.
Dois casos que definiram o que é “pressão” na prática
Um julgamento do TST virou referência. Em uma empresa agroflorestal, uma funcionária de RH enviou mensagem a 79 aprendizes no WhatsApp entre os turnos de 2022. O texto vinculava eventual vitória do PT a risco de demissões no agronegócio. Para o tribunal, a associação direta entre resultado eleitoral e perda de emprego configurou intimidação. Condenação: R$ 4 milhões por danos morais coletivos.
Outro precedente envolveu um servidor municipal que teve o salário reduzido em R$ 700 após não votar no candidato da prefeita em 2024. A Justiça manteve condenação de R$ 7.000 por danos morais e determinou a reversão do corte.
O obstáculo invisível: provar o que não tem registro
Vanessa Larizzatti Maia Rossi, advogada trabalhista do Gaia Silva Gaede, aponta o nó central: a pressão costuma ocorrer em conversas reservadas, sem testemunhas dispostas a depor enquanto mantêm o vínculo empregatício. No processo, cabe ao autor demonstrar a conduta, o nexo com o trabalho e o contexto eleitoral.
Marques acrescenta: a empresa responde por atos de gestores em posição de liderança, mesmo que a direção negue ter incentivado a prática. A responsabilidade é objetiva quando o agente age no exercício da função.
O que observar nos próximos meses
Com o segundo turno de 2026 recém-encerrado, a expectativa é de nova onda de judicialização entre 2027 e 2028, quando expirar o prazo de dois anos pós-contrato para quem saiu ou for desligado. Empresas que já firmaram TACs com o MPT devem revisar políticas de comunicação interna e canais de denúncia anônima — a jurisprudência sinaliza que a omissão diante de condutas de líderes custa caro.
Para o profissional de RH ou compliance, o recado é prático: treinar lideranças sobre limites do discurso político no ambiente de trabalho não é mais opcional. É medida de mitigação de risco financeiro e reputacional.
