Uma minuta de resolução circulou no TSE propondo silenciar canais de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas seguintes. A medida, se aprovada, atingiria diretamente as duas maiores máquinas de mobilização digital do segundo turno. O texto, no entanto, já encontra resistência interna e pode não sair do papel.
O que diz a proposta vazada
O documento, elaborado pelo ministro André Mendonça sob coordenação da presidência da corte, equipara canais de transmissão política ao uso de inteligência artificial. Pela regra, ambos seriam proibidos no mesmo intervalo crítico — véspera, dia da votação e pós-pleito imediato.
A resolução entraria em vigor imediatamente após a publicação, sem período de adaptação. O gatilho técnico é o número de inscritos: 200 mil. Abaixo disso, a operação segue normal.
Dois canais, pesos diferentes
O alvo principal, nos bastidores, é o “Exército do Lula”. Criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), o canal superou 7 milhões de inscritos e virou motor de convocação de atos, distribuição de peças e resposta rápida a narrativas adversárias.
Do outro lado, a “Tropa do Flávio” também seria enquadrada, mas com 2 milhões de seguidores e engajamento proporcionalmente menor. A assimetria numérica expõe o dilema: uma regra geral pode ter impacto assimétrico.
- Exército do Lula: 7 milhões + de inscritos
- Tropa do Flávio: 2 milhões de inscritos
- Limite da regra: 200 mil seguidores
- Janela de bloqueio: 48h antes + 24h depois
Racha na corte e recuo público
Assim que a minuta vazou, o presidente Kassio Nunes Marques correu para se descolar. Disse à imprensa que não apoia mudanças de regras “às vésperas do pleito” e garantiu: “no que depender de mim, não será votado”. Atribuiu a autoria exclusiva a Mendonça.
Mendonça, em nota, rebateu: a elaboração coube a ele por decisão conjunta, e houve “consenso entre todos os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto”. Fontes do tribunal, porém, contam outra versão.
O consenso que não existia
Integrantes do TSE ouvidos reservadamente afirmam que o acordo real era outro: vedar a criação de novos canais políticos na reta final, não derrubar os já existentes e consolidados. A minuta foi além do combinado.
Esse descompasso expõe a tensão entre a ala que quer frear a viralização descontrolada e a que vê risco de interferência no jogo democrático já em andamento. O corregedor-geral, Ricardo Villas Bôas Cueva, já havia barrado tentativa anterior de censurar o canal de Janones por falta de provas de desinformação.
Outro front: o fim do impulsionamento pago
Paralelamente, Mendonça defende bloquear totalmente o impulsionamento de conteúdo político nas plataformas. Argumento: falhas técnicas recorrentes da Meta prejudicaram campanhas de forma imprevisível.
O problema é o efeito colateral. Perfis bolsonaristas como Nikolas Ferreira (24,8 mi) e Pablo Marçal (14,3 mi) têm alcance orgânico massivo. Sem ads, a campanha de Lula — que depende mais da distribuição paga para equiparar visibilidade — sairia em desvantagem numérica. Ministros da ala progressista da corte já sinalizam oposição a essa frente.
O que vem pela frente
O cenário atual sugere três desfechos possíveis:
- Arquivamento da minuta por falta de votos no plenário
- Aprovação de versão enxuta — só para novos canais
- Judicialização: partes recorrem ao STF alegando cerceamento
O presidente do Supremo, Edson Fachin, já alertou que decisões judiciais vêm sendo “reduzidas a slogans” na polarização. O recado vale para o TSE: qualquer movimento agora será lido como ato político, não técnico.
O que observar nos próximos dias
Fique atento à pauta das sessões plenárias do TSE. Se a minuta não for pautada até sexta-feira, perde eficácia prática para o segundo turno. Também monitore notas oficiais dos ministros — divergências públicas costumam antecipar o voto. Por fim, acompanhe a reação das plataformas: o WhatsApp ainda não se manifestou tecnicamente sobre a viabilidade de um “desligamento seletivo” por número de inscritos em janela de 72 horas.
Para quem atua em comunicação política ou monitoramento de risco regulatório, a lição é clara: a regra do jogo pode mudar na véspera. Planeje cenários com e sem canais ativos na reta final.
