O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição que destina 25% das emendas parlamentares obrigatórias ao financiamento de transporte público gratuito aos sábados e domingos. Se aprovada, a medida injeta R$ 11,2 bilhões no programa a partir de 2027.
A fatia corresponde a um quarto dos R$ 44,76 bilhões previstos para emendas individuais e de bancada no próximo ano. A reserva de 50% para a saúde — R$ 22,38 bilhões — permanece intocada.
Como o governo fez a conta fechar sem furar o teto
A equipe econômica só topou a empreitada sob uma condição: neutralidade fiscal. Nenhum real novo entra na despesa; o dinheiro sai do bolo que já pertence aos congressistas. Na visão da Fazenda, a troca melhora a qualidade do gasto — hoje pulverizado em obras de baixo impacto nos redutos eleitorais.
O percentual de 25% funciona como piso. Deputados e senadores poderão direcionar volumes maiores se quiserem. Mas a PEC não detalha a operacionalização: a lei eleitoral veda a criação de programas em ano de pleito.
O que já se sabe sobre a mecânica do repasse
- Beneficiários: todos os entes que operam transporte coletivo urbano ou de caráter urbano.
- Universalidade: cidades que já bancam gratuidade própria não serão excluídas.
- Instrumento: programação específica no PLOA 2027, com transferência obrigatória.
- Vigência: valerá a partir da lei orçamentária do ano que vem — o PLOA 2027 já foi enviado em 31 de agosto.
O texto evita mencionar explicitamente “fins de semana”, embora essa seja a intenção declarada. A redação abre margem para que a regulamentação posterior defina os dias cobertos.
Por que agora e qual o alvo eleitoral
O anúncio saiu na quinta-feira (15), horas depois de o Senado aprovar o fim da escala 6×1. “Dois dias de descanso pedem passe livre”, resumiu Lula em vídeo. O timing não é acidental: no último Datafolha, o petista lidera por 50% a 43% na faixa de 16 a 24 anos — grupo que representa 12% do eleitorado e tem margem de erro de seis pontos.
Integrantes da campanha admitem que a demanda partiu da coordenação eleitoral, pressionada a virar o placar do primeiro turno (45,16% contra 47,03% do adversário). A tarifa zero junta-se a outras benesses recentes: expansão do Pé-de-Meia para universitários, perdão de dívidas de MEIs e o Pix MEI de R$ 5 mil a partir de 2027.
O xadrez no Congresso e o calendário realista
Lula antecipou “briguinha” com o Legislativo, mas apostou que nenhum deputado votará contra a volta para casa do eleitor no fim de semana. O novo porta-voz da campanha, senador Camilo Santana (PT-CE), sinalizou negociação até dezembro: “Temos outubro, novembro e dezembro para discutir”.
A tramitação de uma PEC exige dois turnos em cada Casa com três quintos dos votos. Em ano eleitoral, o ritmo costuma ser ditado pelo calendário partidário, não pelo relógio regimental.
O que observar nos próximos meses
Acompanhe três variáveis decisivas: a disposição do centrão em ceder fatia das emendas em troca de contrapartidas; a capacidade do governo de costurar maioria qualificada sem abrir exceções fiscais; e a reação dos prefeitos — donos da operação do transporte — diante de regras ainda indefinidas. A caneta do relator, quando escolhido, dirá mais que qualquer discurso de palanque.
