A Justiça de São Paulo barrou uma tentativa de resgatar R$ 133,2 milhões perdidos em apostas online. O advogado Willer Tomaz, nome próximo ao clã Bolsonaro, viu o pedido negado pelo TJ-SP. Mas a decisão esconde implicações que vão muito além do processo.
O precedente que assusta o mercado de apostas
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do tribunal manteve, por unanimidade, a improcedência da ação. O colegiado entendeu que não há como obrigar a plataforma a devolver valores apostados voluntariamente. Para o relator, desembargador Azuma Nishi, o risco é inerente à atividade.
O caso ganhou contornos políticos porque Tomaz defende Flávio Bolsonaro em investigações da Polícia Federal. Ainda assim, a corte focou apenas na matéria contratual. A decisão cria um parâmetro jurídico forte: quem aposta em sites sem licença no Brasil assume o prejuízo sozinho.
Por que a Blaze ficou fora do radar da regulamentação
Enquanto o governo federal avança na taxação e no controle das bets, a Blaze opera em zona cinzenta. A plataforma não possui autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para atuar legalmente no país. Isso fragiliza qualquer demanda judicial baseada em consumo.
Dados do processo mostram que as perdas ocorreram entre 2022 e 2023. Nesse período, a empresa não tinha CNPJ ativo no Brasil nem representante legal constituído. A defesa alegou vício de consentimento e publicidade enganosa. O tribunal rejeitou ambos os argumentos.
- Valor contestado: R$ 133,2 milhões
- Período das apostas: 2022 a 2023
- Status da Blaze no Brasil: Sem licença da SPA
- Decisão: Unânime, em caráter definitivo
O que isso sinaliza para investidores e empresários
O julgamento manda um recado direto ao setor: a Justiça não vai socializar prejuízos de apostadores em plataformas irregulares. Empresas que atuam na fronteira da legalidade ganham uma blindagem processual inesperada. Por outro lado, usuários perdem a última rede de proteção.
Advogados especializados em direito digital veem o caso como marco. “A decisão fecha a porta para ações de ressarcimento baseadas em código de defesa do consumidor quando a plataforma não tem autorização para operar”, resume um sócio de grande banca paulistana.
O efeito cascata nos pequenos negócios
Startups de tecnologia financeira e meios de pagamento devem redobrar a atenção. A mesma lógica pode ser aplicada a chargebacks de transações ligadas a bets não reguladas. Bancos e adquirentes já ajustam modelos de risco para evitar exposição a contestações semelhantes.
Mas o efeito mais relevante aparece em outro setor.
O que observar daqui pra frente
O Congresso discute projeto que pode legalizar retroativamente plataformas que se adequarem às normas até dezembro. Se aprovado, a Blaze e concorrentes ganharão salvo-conduto — e processos como o de Tomaz perdem objeto. Enquanto isso, a jurisprudência do TJ-SP serve de bússola: aposta em site irregular é aposta perdida, inclusive no tribunal.
