Esta sexta-feira (9) é o prazo final para a Braskem alinhar os termos comerciais de sua recuperação extrajudicial, processo que reestrutura R$ 56,5 bilhões em dívidas. O maior obstáculo não está no calendário, mas na assinatura que falta: o maior credor individual, sozinho, detém mais de um terço do passivo elegível e ainda não aderiu. Se o impasse persistir, a rota para a falência ganha força.
Duas datas, um único destino
Há prazos diferentes em jogo, e confundi-los é perigoso. O de hoje define os princípios comerciais — prazos, carências, taxas e eventuais conversões em ações. Já o limite legal para reunir 50% dos credores vence em 22 de novembro (90 dias após o protocolo de 24 de agosto).
Hoje, as adesões somam 39,6% (R$ 22,38 bilhões). Faltam 10,4 pontos percentuais em pouco mais de um mês. Sem maioria simples, a extrajudicial cai e a recuperação judicial vira o cenário base.
O que está na mesa de negociação
O plano prevê divisão de sacrifícios entre credores, empresa e acionistas controladores (Petrobras e FIP Shine I). Os pilares centrais são:
- Alongamento dos prazos de amortização;
- Períodos de carência para principal e juros;
- Redefinição das taxas de juros;
- Possível conversão de dívida em equity (diluição dos atuais donos);
- Melhoria nas garantias oferecidas.
Mas o efeito mais relevante aparece na estrutura do passivo.
A matemática oculta: R$ 187 bi viram R$ 56 bi
A Braskem apresentou passivo total de R$ 187 bilhões. Porém, R$ 130,6 bilhões (70%) são dívidas intercompany — obrigações entre empresas do próprio grupo — e foram excluídos da base de votação. A recuperação ataca apenas o “dinheiro de fora”: R$ 56,48 bilhões em títulos externos e contratos bancários sem garantia real (quirografários).
Quem assinou, quem travou e quem observa
O grupo de bondholders internacionais (Ad Hoc) já está dentro, junto com Barclays, Santander, Citi e Pentágono DTVM. Do outro lado, a lista de “não aderidos” carrega R$ 34 bilhões (60,4%). Nela, pesam nomes como Itaú, BNP Paribas, Crédit Agricole, Deutsche Bank, KfW, Standard Chartered e Eco Securitizadora.
O nome que define o jogo, contudo, é The Bank of New York Mellon (BNY Mellon): R$ 36,44 bilhões, sozinho, equivalem a 64% da dívida elegível e 20,5% do passivo global. Sem o BNY, a maioria é matematicamente difícil.
O flanco jurídico que pode virar a mesa
A NEOT Tecnologia aponta vulnerabilidade na consolidação substancial das seis empresas do grupo (Braskem S.A. e cinco subsidiárias no exterior). A Justiça autorizou tratá-las em bloco, mas o percentual de 39,6% não é atingido individualmente por todas. Credores contrários podem questionar a contagem conjunta de votos, o que atrasaria ou derrubaria a homologação.
Cenários para novembro: o que observar daqui pra frente
Se houver acordo hoje e maioria em novembro: plano homologado vincula todos os credores, inclusive os dissidentes. Se a maioria não vier: a lei permite converter para recuperação judicial, processo mais moroso, público e com poder de stay period (paralisação de execuções) mais forte, mas com governança mais rígida e custos maiores.
Para o investidor, o termômetro das próximas semanas é a adesão dos bancos brasileiros (Itaú, Bradesco via Eco, Santander já dentro) e a posição final do BNY Mellon. A entrada ou saída desses nomes ditará se a Braskem renegocia no privado ou reestrutura sob tutela judicial ampla.
