O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi direto ao ponto em vídeo nas redes sociais: diaristas, manicures e jardineiros não terão que abrir CNPJ nem emitir nota fiscal sob as novas regras da reforma tributária. A declaração derruba uma onda de desinformação que vinha assustando milhões de trabalhadores informais.
Mas por que essa mentira ganhou tanta tração justamente agora? A resposta passa pelo momento político e pelo desenho do novo regime para nanoempreendedores.
O que muda de verdade para o nanoempreendedor
A reforma cria a figura do nanoempreendedor — profissional que fatura até R$ 160 mil por ano e fica isentos de tributos federais (IBS e CBS). Motoristas de aplicativo, entregadores e taxistas também entram nessa faixa.
Na prática, isso significa zero burocracia tributária para quem atua sozinho e fatura dentro do teto. Não há obrigatoriedade de inscrição no CNPJ, nem de emissão de nota fiscal eletrônica, nem de escrituração contábil simplificada.
De onde surgiu o boato da prisão por falta de nota
A narrativa falsa explorou um detalhe técnico: o mecanismo de split payment (pagamento dividido), que separa o tributo na hora da transação entre empresas. O sistema entra em vigor opcionalmente no segundo semestre de 2027.
Grupos opositores à reforma distorceram a regra, sugerindo que o consumidor final — pessoa física — seria penalizado por não exigir nota de prestadores enquadrados como nanoempreendedores. Não existe previsão legal para isso.
Benefícios diretos que a reforma já garante
Além da isenção para nanoempreendedores, o texto aprovado traz alívias concretos para a população de menor renda:
- Cesta básica com imposto zero — alíquota zerada para itens essenciais
- Medicamentos isentos — câncer, diabetes, doenças cardíacas e todas as vacinas
- Absorventes menstruais — tributação zerada
- Cashback integral — devolução do imposto na conta de celular, água e luz para inscritos no CadÚnico
- Fim do imposto em cascata — empresas não pagam tributo sobre tributo na cadeia produtiva
O peso da desinformação no calendário eleitoral
A reforma tributária virou peça central no segundo turno das eleições municipais. Nesta quinta-feira (8), o senador Flávio Bolsonaro (PL) declarou oposição ao split payment, reforçando o debate nas ruas e nas redes.
Especialistas ouvidos pela equipe econômica alertam: a disseminação de fake news sobre obrigações inexistentes para trabalhadores informais tenta criar resistência popular a um modelo que, na prática, simplifica a vida de quem mais precisa.
O que observar nos próximos meses
A regulamentação do Comitê Gestor do IBS definirá os procedimentos operacionais para enquadramento como nanoempreendedor. Fique atento à publicação das normas complementares — elas ditarão como a isenção será aplicada na prática a partir de 2026, sem surpresas para quem já atua na informalidade.
