A equipe econômica do senador Flávio Bolsonaro (PL) desenha um pacote de contenção de despesas obrigatórias capaz de gerar um ajuste inicial de 2% do PIB — aproximadamente R$ 250 bilhões. A meta equivale à fatia considerada essencial por analistas para estancar a escalada da dívida pública e devolver previsibilidade ao câmbio e aos juros. Mas o diabo mora no detalhe: para chegar lá, é preciso mexer nas engrenagens que travam o Orçamento há décadas.
O que está no radar da equipe econômica
O núcleo da proposta mira três pilares que consomem a maior fatia do gasto federal. O primeiro é a desvinculação dos reajustes da Previdência e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em relação ao ganho real do salário mínimo. Hoje, sempre que o piso sobe acima da inflação, aposentadorias e benefícios assistenciais acompanham automaticamente — cerca de 70% dos mais de 41 milhões de benefícios do INSS estão atrelados a essa regra.
A ideia em estudo prevê que, havendo aumento real para trabalhadores da ativa, a correção dos benefícios fique limitada ao INPC. O valor real seria preservado, respeitando a cláusula pétrea constitucional, mas o efeito multiplicador sobre a folha previdenciária seria interrompido.
Em paralelo, a proposta elimina os pisos constitucionais que obrigam a União a aplicar 15% da Receita Corrente Líquida em saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos em educação. No lugar, entram correções apenas pela inflação.
Impacto direto no bolso e nos mercados
Se aprovadas, as mudanças alteram a dinâmica de dois terços do Orçamento primário. Para o investidor, o sinal imediato seria a redução do prêmio de risco e o alívio na curva de juros futuros — movimento já observado nas sessões seguintes à divulgação de pesquisas eleitorais favoráveis ao candidato. Para o empresário, a estabilização da dívida/PIB abre espaço para queda estrutural do custo de capital.
Do lado social, a preservação do poder de compra dos benefícios é mantida, mas o crescimento real das despesas cessa. O trade-off é político: a oposição tende a rotular a medida como corte de direitos, o que explica o tom mais cauteloso adotado pela campanha nas últimas semanas.
A estratégia da ‘Super PEC da Transição’
Para viabilizar o pacote sem consumir o capital político do início de mandato, a equipe prevê apresentar uma “Super PEC da Transição” no intervalo entre a eleição e a posse. O modelo inverte a lógica da PEC de 2022: em vez de expandir limites de gasto, o texto traria um menu de cerca de dez medidas de contenção, garantindo margem de negociação no Congresso sem abrir mão da meta de 2% do PIB.
O avanço célere da proposta, segundo a avaliação interna, provocaria queda imediata no prêmio de risco antes mesmo da posse. A composição do novo Congresso — com bancadas de direita fortalecidas nas duas Casas — é vista como janela favorável para a aprovação.
Números que explicam a urgência
Estudos do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) mostram que gastos com Previdência e assistência avançam 6% ao ano acima da inflação, puxados pelo envelhecimento populacional e pela regra de valorização do piso. Cada R$ 1 de aumento real no salário mínimo amplia as despesas obrigatórias em R$ 429 milhões, segundo a PLDO 2026.
Sem reformas, o déficit primário pode saltar de -0,5% para -3% do PIB em uma década. Com a carga tributária em 32,4% do PIB (recorde histórico) e a dívida pública projetada em 86% do PIB para 2027, a margem para elevar receitas se esgotou.
- Previdência e BPC: economia acumulada de R$ 1,1 trilhão em 10 anos (R$ 15 bi no 1º ano → R$ 238,5 bi em 2035)
- Saúde e educação (inclui Fundeb): alívio fiscal de R$ 800 bilhões na década (R$ 29 bi no 1º ano → R$ 145 bi em 2035)
O que observar daqui para frente
O plano de governo oficial permanece vago em detalhes fiscais, enquanto nos bastidores dezenas de especialistas preparam minutas legislativas e decretos para 2027. O “Projeto Brasil”, capitaneado por Adolfo Sachsida, prevê ainda a substituição do arcabouço fiscal por uma âncora baseada na trajetória dívida/PIB, privatizações, corte de ministérios, fim de supersalários e revisão de subsídios.
O termômetro das próximas semanas será a reação do mercado às sinalizações de campanha e a capacidade de articulação do PL no Congresso eleito. Se a “Super PEC” avançar no pós-eleição, a reprecificação de ativos de risco brasileiros pode antecipar ganhos que, de outra forma, só viriam com a execução orçamentária do novo governo. Para quem aloca capital, o momento exige monitorar não apenas as urnas, mas a tramitação legislativa no quarto trimestre.
