O relógio está correndo para quem tem dinheiro parado em casas de apostas. Nesta segunda-feira (5), encerra o prazo para sacar os saldos depositados nas bets antes que as plataformas saiam do ar definitivamente. Mas o que acontece com quem perder o prazo — e com os R$ 1,7 bilhão que ainda estão no sistema?
O que determina a medida provisória
Assinada pelo presidente Lula no dia 25 de setembro, a MP proíbe a atividade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A norma obriga o pagamento de premiações cujos resultados sejam apurados até o fim do prazo. Apostas sem definição até a data-limite serão consideradas inexistentes, forçando a devolução do valor depositado.
Desde a publicação da medida, novos cadastros já estão bloqueados. O Ministério da Fazenda confirmou que, até a data da assinatura, os brasileiros mantinham R$ 1,7 bilhão depositados nas operadoras.
Cronograma do desligamento: datas que você não pode ignorar
A transição segue um calendário rígido. Perder uma etapa pode complicar o resgate:
- Até 23h59 de segunda (5): Último acesso aos sites e apps para solicitar saques.
- Meia-noite de terça (6): Plataformas devem ser retiradas do ar; consulta de saldos nos sites torna-se impossível.
- Quarta e quinta (7 e 8): Operadoras têm 48 horas para enviar à Fazenda e aos bancos a lista de apostadores (CPF, conta bancária), valores devidos e comprovação de recursos.
Garantias para o apostador: multa, contas separadas e a Caixa
O texto da MP cria travas para evitar calote. Os recursos de restituição devem ficar em contas apartadas do patrimônio das bets, vedada qualquer outra movimentação. O descumprimento gera multa diária de R$ 200 mil até a regularização.
Se o apostador não sacar a tempo, o Banco Central ordenará que as instituições financeiras individualizem os saldos remanescentes por CPF. Os dados seguirão para a Caixa Econômica Federal, que fará a mediação da devolução.
O risco real: empresas têm caixa para pagar todos?
Apesar das garantias legais, o mercado vive um clima de desconfiança. Apostadores já recorrem à Justiça temendo que operadoras não possuam liquidez imediata para honrar todos os compromissos simultâneos. A ANJL, entidade que reúne parte do setor, afirma que as bets legalizadas estão cumprindo a determinação e devolvendo valores conforme a solicitação dos clientes.
O que observar daqui para frente
O cenário desenha um “limbo” regulatório até que a devolução seja finalizada. Quem tem valores a receber deve priorizar o saque imediato via canais oficiais das bets. Após o dia 6, a única via será o processo administrativo via Caixa, que tende a ser mais lento. Acompanhe os canais do Ministério da Fazenda e do Banco Central para a publicação dos editais com a relação de credores — esse será o gatilho para a próxima fase de pagamentos.
