A disputa pela Presidência colocou no centro do debate a maior reforma trabalhista das últimas oito décadas. Seis pré-candidatos apresentam diagnósticos opostos sobre a CLT — e as soluções vão de fortalecer direitos a extinguir a Justiça do Trabalho. O que muda, na prática, para quem contrata ou tem carteira assinada?
O consenso entre os concorrentes é um só: o mercado de trabalho de 1943 não existe mais. A divergência explode na hora de decidir quem paga a conta da transição.
Por que a carteira assinada virou “sinônimo de perrengue”
Dados do IBGE mostram que 27,1% dos trabalhadores por conta própria já têm CNPJ — o maior patamar da série histórica, contra 15% em 2012. Paralelamente, 1,8 milhão de brasileiros tiram renda de plataformas digitais. Para uma fatia crescente da força de trabalho, a CLT não protege: ela exclui.
O sociólogo Ricardo Antunes resume o sentimento de parte da geração que viu pais exaustos na formalidade: a promessa de “ser o próprio chefe” seduz mais que a estabilidade teórica. Mas a cientista política Mayra Goulart alerta: a suposta autonomia muitas vezes mascara autoexploração — jornadas sem fim, sem férias, sem rede de proteção.
O racha entre os presidenciáveis: seis caminhos distintos
As propostas se agrupam em três eixos principais. Veja onde cada candidato se posiciona:
- Manutenção e expansão: Lula (PT) defende jornada de 40h, fim da escala 6×1, regulamentação de apps com contribuição previdenciária e combate à “pejotização irregular”.
- Flexibilização negociada: Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) apostam no “negociado sobre o legislado”. Zema propõe regime alternativo opcional — pagamento por hora, férias fracionadas, teto de 44h/semana — e zerar encargos sobre um salário mínimo para quem volta da informalidade.
- Substituição radical: Renan Santos (Missão) quer novo marco regulatório baseado em liberdade contratual total, fim da Justiça do Trabalho e redução drástica de encargos. Caiado (PSD) e Cury (Avante) ficam no meio: adaptar regras atuais (remoto, híbrido, apps) e criar transição suave para beneficiários de programas sociais que entrarem no mercado formal.
Os números que ninguém contesta — e o que eles escondem
Agosto de 2024 trouxe 165,8 mil vagas formais. O saldo do ano passa de 1,1 milhão. Desemprego em 5,3%, menor da série. Ocupação recorde: 103,5 milhões. Carteira assinada no setor privado: 39,5 milhões, também recorde.
Mas o diabo mora na composição. O setor de serviços — onde pululam apps, PJs e informais — lidera a geração de postos. A indústria, berço da CLT clássica, encolhe há décadas. A proteção desenhada para fábricas não alcança o motoboy, o programador remoto, o microempreendedor.
O nó que nenhum candidato desata
Mayra Goulart aponta a contradição: muitos que pregam flexibilização total rejeitam reduzir a jornada ou acabar com a escala 6×1. A razão é ideológica — o Estado deve garantir piso ou apenas abrir espaço para o contrato livre?
Ricardo Antunes reframeia a pergunta: não é “CLT sim ou não”, mas quais direitos acompanham o trabalhador nas novas ocupações. Doença, velhice, jornada — quem assume o risco?
O que observar nos próximos meses
Três variáveis definirão o rumo prático dessa discussão, independentemente de quem vença:
- Judicialização: se a Justiça do Trabalho for extinta ou esvaziada, a capacidade de fazer valer direitos — mesmo os mantidos em lei — cai drasticamente.
- Regulamentação de apps: o primeiro teste real de como o Estado pretende proteger quem está fora da CLT clássica.
- Transição de benefícios: a proposta de redução gradual de auxílios ao conseguir emprego formal (Caiado, Cury, Zema) pode destravar milhões de vagas — ou criar armadilhas de renda.
Enquanto o debate ideológico ocupa as manchetes, o mercado segue criando vagas formais em ritmo recorde. A questão não é se a CLT vai mudar — ela já mudou. A disputa é sobre quem vai ditar as regras do novo jogo: o legislador, o negociado ou o contrato individual. Para empresários e profissionais, a leitura atenta das propostas de transição (não só dos princípios) é o que separa estratégia de achismo.
