O programa Desenrola Adimplentes ganhou sobrevida até 26 de outubro, mas a janela para renegociar até R$ 15 mil com juros de 1,99% ao mês depende de regras que muitas instituições ainda dificultam. A prorrogação expõe a queda de braço entre o governo e o setor privado.
A medida provisória que estendeu o prazo foi publicada nesta semana, coincidentemente no mesmo dia em que expira a vigência da MP que criou a iniciativa. O prazo original de 90 dias se encerraria na semana passada, mas a operação real só começou em 10 de agosto.
Por que o programa travou na largada
A MP original saiu em 29 de junho. No entanto, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal — agentes operadores do programa — solicitaram alterações nas regras de adesão das instituições financeiras. Esse entrave burocrático atrasou o início efetivo das renegociações em 42 dias.
O ministro Dario Durigan justificou a extensão alegando que o tempo perdido precisa ser compensado. A ideia é atender trabalhadores informais que, por não comprovarem renda formalmente, acabam reféns de crédito caro. A taxa média de mercado para esse perfil hoje gira em torno de 7% ao mês.
Quem pode acessar as condições especiais
Não basta ser informal. O desenho do programa impõe filtros rigorosos que excluem a maioria dos endividados pesados. Veja os critérios atuais:
- Dívidas sem garantia de até R$ 15 mil em operações de crédito pessoal;
- Pagamentos em dia ou com atraso inferior a 90 dias;
- Ter quitado, no mínimo, quatro parcelas do financiamento original;
- Juros limitados a 1,99% ao mês na renegociação.
Na prática, o público-alvo é o “bom pagador” que está no limite do orçamento, não quem já caiu em inadimplência profunda.
A resistência que esvaziou a adesão
Desde o lançamento, bancos privados demonstraram pouco apetite. Renegociar dívidas que ainda não venceram, com teto de juros baixo e público de alta rotatividade, não entra na conta de rentabilidade da maioria das instituições.
Para contornar a recusa, o governo incluiu a portabilidade de crédito na MP do Desenrola 3.0. A ferramenta permite que bancos públicos ofereçam a repactuação diretamente ao cliente, tirando o crédito do banco original. Mesmo assim, o volume de operações ficou abaixo da meta.
O que observar nas próximas semanas
O prazo final coincide com o fim da vigência da medida provisória. Se o Congresso não a converter em lei até 26 de outubro, o programa perde a base legal automaticamente. Para o empresário ou investidor, o sinal de alerta está na capacidade de execução do Estado: a distância entre a assinatura da MP e a operação real foi de seis semanas. Se a adesão não acelerar agora, a iniciativa vira mais um anúncio sem efeito prático no balanço das famílias.
