O governo federal derrubou as apostas online estaduais com uma medida provisória, mas uma brecha mantém terminais de videoloteria — máquinas idênticas a caça-níqueis — em pleno funcionamento. Paraná, Rio e Paraíba já paralisaram os sites, mas as casas de apostas físicas seguem abertas. A diferença está no formato, não na mecânica do jogo.
O que a MP atingiu — e o que escapou
A medida provisória assinada na sexta-feira (25) pelo presidente Lula proibiu as apostas de quota fixa online, as chamadas “bets”. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi taxativo: tanto autorizações federais quanto estaduais ficam prejudicadas. As loterias do Paraná (Lottopar), Rio (Loterj) e Paraíba (Lotep) confirmaram a suspensão imediata das atividades das 30 permissionárias licenciadas — 19 no Rio, 4 no Paraná e 7 na Paraíba.
Os sites permanecem no ar apenas até a próxima segunda-feira (5) para permitir saques de saldos remanescentes. O Banco Central já determinou o bloqueio de transferências via Pix e TED para CNPJs ligados a apostas online. Estima-se que as outorgas estaduais tenham arrecadado cerca de R$ 129 milhões apenas em taxas fixas (R$ 5 milhões por licença no Sul e Sudeste, R$ 2 milhões no Nordeste), fora a participação variável sobre a receita.
A brecha jurídica que blindou as máquinas físicas
Enquanto o ambiente digital fecha, o físico prolifera. As estatais alegam que terminais de videoloteria (VLTs), loterias instantâneas e keno são “modalidades lotéricas” distintas de apostas de quota fixa. O amparo vem de decisões do STF nas ADPFs 492 e 493, de 2021, que reconheceram a competência estadual para explorar loterias.
Para o advogado e professor I. Nelson Rose, autoridade mundial em legislação de jogos, a definição é técnica: “um terminal de videoloteria é uma máquina caça-níqueis adaptada para atender às leis locais”. A estratégia não é nova: nos anos 1990, estados americanos usaram o mesmo artifício para legalizar slots onde cassinos eram proibidos, visando arrecadação fiscal.
O modelo de negócio por trás dos terminais
A Folha visitou a unidade “Apostou Loterias Diamond” em Curitiba, instalada em um casarão na avenida Batel, metro quadrado mais caro da capital. O ambiente imita um clube premium: hostess, bar, gastronomia (hambúrguer a R$ 66), adega, mezanino com charutaria e salas VIP. As máquinas aceitam Pix a partir de R$ 5 com saque instantâneo via QR Code.
Em São Paulo, a concessionária Dá Sorte — que arrematou o monopólio por R$ 526 milhões — inicia em novembro a instalação de terminais de Keno em pontos parceiros. A meta contratual prevê 31 lojas próprias e mais de 11 mil pontos de venda. A empresa já operou um app Android em domínio .bet, alterado por ordem da Arsesp.
- Rio de Janeiro (Loterj): 19 licenças a R$ 5 mi — sites suspensos; VLTs mantidos.
- Paraná (Lottopar): 4 licenças a R$ 5 mi — sites suspensos; rede física “Apostou” ativa.
- Paraíba (Lotep): 7 licenças a R$ 2 mi — sites suspensos; terminais operando.
- São Paulo (Dá Sorte): Concessão de R$ 526 mi — app suspenso; expansão física acelerada.
- Minas Gerais: Contrato assinado em dez/2023 — mesmo entendimento jurídico.
A contradição do vício patrocinado pelo Estado
O historiador David Schwartz, da Universidade de Nevada, aponta o dilema central: governos exploram máquinas que causam taxas de adoecimento similares às das bets online. “Como um governo equilibra o desejo por receita com a necessidade de proteger cidadãos da devastação do jogo?”, questiona. A transição global do controle para a promoção ativa do jogo coloca gestores públicos em rota de colisão com a saúde pública.
No contrato paulista, a Dá Sorte destinará 35% da receita operacional ao estado, com prioridade para a saúde. No Paraná, a Lottopar exibe painéis eletrônicos com o total pago em prêmios — um marketing de transparência que mascara a assimetria matemática favorável à casa.
O que observar daqui para frente
Três frentes definirão o tabuleiro nos próximos meses: a judicialização quase certa das estaduais contra a MP (a Loterj já tentou estender licenças nacionalmente e perdeu no STF); a eventual regulamentação federal das VLTs, hoje órfãs de parâmetros nacionais; e a capacidade de caixa das concessionárias para sustentar a expansão física sem a receita digital. Para investidores, o sinal é claro: o ativo valioso migrou do clique para o ponto de venda, mas o risco regulatório nunca esteve tão alto.
