O senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolou na Justiça Eleitoral um programa de 76 páginas que desenha uma reforma estrutural no Estado, caso eleito em 2026. O documento vai muito além de promessas de campanha: propõe enxugar a máquina, endurecer o código penal a níveis inéditos e redesenhar os freios e contrapesos do Judiciário. A questão central não é apenas o que está escrito, mas o que efetivamente passa pelo crivo do Congresso.
A motosserra na máquina pública e a meta de 4% ao ano
O eixo econômico do plano aposta no choque de oferta via desburocratização e privatizações. A meta declarada é fazer o PIB crescer 4% ao ano na próxima década — patamar que o Brasil não sustenta desde os anos 70.
Para chegar lá, a receita mistura austeridade com abertura de mercado:
- Extinção de pelo menos 10 ministérios e corte profundo em cargos comissionados;
- Reforma administrativa com teto para supersalários e fim de penduricalhos no funcionalismo;
- Novo arcabouço fiscal com busca por superávits primários e limites de gastos para os três Poderes;
- Revisão da reforma tributária em curso, com foco na redução da alíquota do IVA e desoneração de exportações e investimentos;
- Reativação do PND (Programa Nacional de Desestatação) com critérios técnicos para nomeações em estatais.
O impacto direto para o setor produtivo está na promessa de segurança jurídica e redução do custo Brasil. Mas a viabilidade depende de maiorias qualificadas no Legislativo, hoje fragmentado.
Segurança pública: o modelo ‘linha dura’ e as polêmicas penais
É no capítulo da segurança que o plano mais se aproxima de uma ruptura de paradigma. A inspiração declarada é a política de Nayib Bukele, em El Salvador. Facções como PCC, Comando Vermelho e milícias passariam a ser classificadas como organizações narcoterroristas, o que abre caminho para uso de ferramentas de inteligência financeira e bloqueio de ativos com mais agilidade.
As propostas penais são agressivas e exigem mudança constitucional:
- Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos;
- Penas mais duras para maiores de 14 anos em crimes hediondos (homicídio, estupro, tráfico, tortura);
- Fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos;
- Construção de 5 novos presídios federais de segurança máxima e criação de 500 mil vagas em 4 anos;
- Castração química para condenados por estupro e abuso sexual de crianças.
O plano prevê ainda dobrar o investimento federal na área em quatro anos e implantar um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais. Para mulheres, propõe a “Central da Mulher” — atendimento integrado jurídico, psicológico, saúde e crédito — e uso de tornozeleiras em agressores de alto risco.
O tabuleiro do Judiciário: STF, quarentena e fim da reeleição
O documento propõe uma reforma política que atinge o coração do poder judiciário e do sistema eleitoral. Três medidas chamam atenção pelo potencial de alterar o equilíbrio institucional:
- Fim das decisões monocráticas no STF: prioridade ao colegiado e restrição de competências criminais originárias;
- Quarentena de um ano para ministros de Estado indicados à Corte, além de veto a parentes de magistrados (até 3º grau) no mesmo tribunal;
- Fim da reeleição para cargos do Executivo (Presidente, Governadores, Prefeitos).
Todas dependem de Emenda Constitucional (PEC), exigindo 3/5 dos votos em dois turnos nas duas Casas. É o termômetro real da governabilidade de um eventual governo Flávio Bolsonaro.
Educação, saúde e o cheque em branco para o setor privado
Na área social, a palavra-chave é voucher e parceria público-privada. Na educação, o método fônico vira referência nacional para alfabetização, escolas cívico-militares seriam expandidas e repasses federais passariam a ser atrelados a indicadores de aprendizagem. Onde faltar vaga na rede pública, a família receberia voucher para escola privada.
No ensino superior, o financiamento estudantil viraria renda contingenciada: o formado só paga quando empregado, com parcelas proporcionais ao salário. No ensino médio, expansão do técnico com bolsas custeadas por empresas e inclusão de robótica, IA e educação financeira.
Na saúde, a promessa é reajustar a tabela SUS — congelada há anos — e contratar a rede privada em horários ociosos para zerar filas. Telemedicina e entrega domiciliar de remédios para crônicos, idosos e PCDs ganham status de política prioritária. Saúde mental, autismo e Alzheimer teriam centros de referência próprios.
Meio ambiente: meta zero desmatamento e mercado de carbono
O plano assume a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2029, usando satélites, IA e cruzamento de bases de dados para combater garimpo e grilagem. Em contrapartida, defende a consolidação do mercado regulado de carbono, pagamentos por serviços ambientais e estímulo à bioeconomia. É um aceno ao agronegócio exportador e à agenda climática global, mas a execução esbarra na capacidade de fiscalização no território.
O que observar daqui para a frente
O plano registra intenções, não leis. Para o empresário e o investidor, três variáveis decidirão se o papel vira realidade: a composição do Congresso em 2027, a disposição do STF em validar eventuais PECs que limitem seus próprios poderes e a capacidade de articulação de um governo de minoria no Parlamento. O discurso é de choque liberal na economia e conservador nos costumes; a execução dependerá de negociação, voto a voto. Acompanhar a tramitação das PECs da reeleição e do STF será o melhor termômetro nos primeiros 180 dias de eventual mandato.
