A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal que as operadoras mantenham o acesso à internet móvel mesmo após o fim da franquia de dados, durante a janela que vai de 72 horas antes do pleito até 24 horas depois da apuração. A medida vale para as eleições municipais deste domingo.
O pedido surgiu em ação movida pelo Partido Verde e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. A decisão final caberá ao relator do caso na corte.
Por que a AGU considera isso essencial
Segundo o órgão, a conexão ininterrupta protege a participação política e o acesso a informação verificada. Sem dados, o eleitor fica impedido de checar notícias, confirmar seu local de votação ou acessar canais oficiais da Justiça Eleitoral.
Para a AGU, garantir o tráfego de dados nesse período equivale a uma proteção material da cidadania. O argumento central: o voto consciente depende de informação disponível em tempo real.
O que está em jogo para o eleitor
Na prática, a solicitação cobre três frentes principais:
- Consulta a portais do TSE e tribunais regionais
- Acesso a agências de checagem parceiras do tribunal
- Uso de serviços digitais da Justiça Eleitoral, como o e-Título
Se o plenário acolher o pedido, qualquer pessoa com chip ativo poderá navegar nesses endereços mesmo com o pacote de dados zerado.
O limite técnico imposto pela própria AGU
A manifestação faz uma ressalva importante: a gratuidade deve ser compatível com a capacidade das redes. A ideia não é liberar streaming ou redes sociais sem controle, mas assegurar o tráfego estrito a serviços eleitorais e de utilidade pública.
Esse ponto evita congestionamento que derrubaria a conexão justamente para quem mais precisa — eleitores em trânsito, mesários ou fiscais de partido dependendo do app oficial.
Cenário alternativo: o pedido subsidiário
Caso o Supremo entenda que a gratuidade ampla inviabiliza a operação das teles, a AGU propõe um meio-termo. A exigência mínima seria liberar apenas os domínios oficiais da Justiça Eleitoral, portais de órgãos públicos e sites de checagem credenciados pelo TSE.
Essa lista restrita reduziria o volume de tráfego e facilitaria a implementação técnica pelas operadoras.
O que observar nas próximas horas
A decisão monocrática ou de plenário pode sair a qualquer momento antes do início da janela de 72 horas. Empresas de telecom já foram notificadas e preparam planos de contingência para ambos os cenários.
Para o eleitor, a recomendação prática é baixar o e-Título e salvar offline o local de votação ainda hoje. Se a gratuidade for confirmada, o acesso aos apps oficiais seguirá funcionando mesmo sem saldo — mas a preparação prévia elimina qualquer risco de ficar na mão no domingo.
