A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido urgente de revogação da prisão preventiva, argumentando que o processo está paralisado por um impasse interno da Corte. O empresário, dono do antigo Banco Master, completa mais de 90 dias detido sem que o plenário analise o recurso pela soltura.
O pedido foi endereçado diretamente ao presidente Edson Fachin. Mas o que impede o julgamento não é a complexidade das acusações — e sim uma crise institucional que envolve dois ministros e uma operação que expôs mensagens atribuídas a um integrante do próprio Supremo.
O nó processual que travou tudo
Na sessão plenária de 15 de setembro, os ministros deveriam decidir se autorizavam a investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, baseada em relatório da Operação Compliance Zero. O relator André Mendonça havia levantado o sigilo do documento, que apontaria troca de mensagens entre Vorcaro e Moraes.
O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com isso, os autos da Compliance Zero — que embasam a prisão de Vorcaro — ficaram retidos no gabinete de Fachin, sem previsão de devolução.
Para os advogados, manter a prisão preventiva enquanto o Supremo define a própria competência configura constrangimento ilegal. A petição destaca que a “definição da relatoria e da competência foi objeto de questão de ordem, cujo julgamento foi suspenso”.
Cronologia de uma crise sem precedentes
- Novembro de 2025: Vorcaro é preso preventivamente no âmbito da Operação Compliance Zero, suspeito de corrupção de agentes públicos e fraudes bilionárias.
- Setembro de 2026: Mendonça levanta sigilo de relatório que citaria Moraes; pede investigação ao plenário.
- 15 de setembro: Sessão plenária interrompida por vista de Dino; processos paralisados.
- 23 de setembro: Data prevista para análise de pedido contra Mendonça — retirada de pauta por Fachin.
Desde a prisão, Vorcaro está no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, em área conhecida como “Papudinha”, destinada a presos com prerrogativa de foro ou condições especiais.
O que está em jogo para o sistema financeiro
O caso Master não é apenas um processo penal. A instituição era um dos maiores bancos médios do país, com atuação relevante em crédito consignado, operações estruturadas e funding via mercado de capitais. A paralisação das investigações deixa em aberto o destino de ativos, passivos e eventuais responsabilidades de administradores e controladores.
Investidores e credores monitoram o desfecho do imbróglio no STF. A definição da relatoria — se permanece com Mendonça, migra para outro ministro ou volta à primeira instância — ditará o ritmo de eventuais acordos de leniência, recuperação judicial ou liquidação de ativos.
Cenários para as próximas semanas
Não há data marcada para o fim da vista de Dino. Enquanto isso, duas frentes correm em paralelo: o habeas corpus de Vorcaro no gabinete de Fachin e a questão de ordem sobre a competência para julgar Moraes.
Se o plenário decidir que o STF não tem jurisdição sobre o ministro citado nos autos, os processos da Compliance Zero podem retornar à primeira instância. Nesse caso, a prisão preventiva seria reavaliada por juiz de origem, com base nos mesmos elementos — mas sem o travamento atual.
Por outro lado, se a Corte mantiver a competência e designar novo relator, a análise do mérito das acusações contra Vorcaro e do pedido de investigação contra Moraes caminhariam juntos, o que pode alongar ainda mais a definição.
O que observar daqui para frente
Três movimentos merecem atenção imediata: a devolução da vista por Dino (sem prazo regimental), a eventual inclusão do habeas corpus em pauta de plenário ou turma, e a reação de Moraes ao relatório de inteligência da PF — que, embora sem valor probatório formal, já embasou pedido de investigação contra Mendonça. Para quem acompanha o risco Brasil, o desfecho desse nó institucional sinaliza como o Judiciário lida com investigações que atingem o próprio topo da hierarquia.
