O governo publicou o Decreto nº 13.119 garantindo subvenção de R$ 0,2519 por litro ao etanol hidratado, válida por 30 dias. A medida promete alívio no bolso, mas a estrutura pulverizada do setor pode transformar o benefício em miragem. Entenda por que o desconto real ainda é uma incógnita.
O decreto que mexeu no tabuleiro dos combustíveis
A norma, assinada na quarta-feira (16), surge como contraponto ao desconto de R$ 0,63/L concedido à gasolina A via Decreto 13.116. O objetivo declarado é manter a competitividade do biocombustível frente ao fóssil, amparado na Lei Complementar 235. O recurso visa evitar que a vantagem tributária da gasolina esmague a demanda pelo etanol justamente no pico da safra.
Segundo a analista Letícia Correa, da StoneX, a validade curta — apenas um mês — impõe urgência na definição das estratégias comerciais pelas usinas. O mercado acompanha agora o posicionamento de entidades como Cepea e UNICA para dimensionar a adesão real ao programa.
Dois cenários para o seu bolso: 7% ou 1,5%?
O tamanho do alívio na bomba depende inteiramente de como o produtor vai contabilizar os benefícios acumulados. A StoneX desenhou duas projeções matemáticas que separam o otimismo da realidade provável:
- Cenário ideal (repasse total): Se o produtor transferir o benefício anterior (R$ 0,1922/L) somado ao novo (R$ 0,2519/L), a queda no preço final atinge 7%.
- Cenário conservador (recomposição de margem): Se a indústria usar a zeragem de PIS/Cofins para recuperar rentabilidade e repassar apenas o novo decreto, o desconto encolhe para 1,5%.
A diferença entre as duas pontas mostra onde está o poder de barganha: na decisão gerencial de cada usina, não no papel da legislação.
Por que o etanol não obedece à mesma lógica da gasolina
Aqui reside o maior entrave. No mercado de gasolina, a Petrobras detém mais de 80% da produção; a decisão de uma única empresa dita o preço nacional. No etanol, o cenário é radicalmente oposto: centenas de usinas independentes operam sem coordenação centralizada.
Essa pulverização dilui a força da subvenção. Cada agente decide individualmente se adere ao programa, se repassa o valor ou se recompõe margens. Não há “canetada” que garanta uniformidade no posto de combustível da esquina.
O emaranhado que confunde até a Petrobras
A sobreposição de decretos, leis complementares e prazos distintos criou uma névoa regulatória. A própria Petrobras adotou posicionamento ambíguo sobre o repasse do desconto da gasolina, sinalizando que a confusão atinge até o maior player do mercado fóssil.
Para o consumidor, o risco imediato é a inércia: com agentes inseguros sobre a base de cálculo, o repasse travado nas usinas impede que a queda chegue à bomba. Enquanto isso, os preços do etanol em São Paulo subiram por três semanas seguidas, apertando a paridade com a gasolina justamente quando o subsídio foi desenhado para fazer o movimento inverso.
O que observar daqui para frente
O próximo mês funciona como um teste de estresse para a política de subvenção. Três variáveis decidirão se o desconto vira realidade ou letra morta: a velocidade de adesão das usinas ao programa, a disposição da cadeia de distribuição em comprimir margens e a reação da demanda frente à paridade de preços nas bombas. Se a safra recorde não encontrar escoamento via consumo interno, a pressão por novos mecanismos de apoio — ou pela prorrogação do decreto — voltará à mesa de negociações em Brasília.
