O candidato do PSTU à Presidência, Hertz Dias, apresentou um programa de governo que propõe o fim da escala 6×1 sem corte salarial e a redução da jornada para 36 horas semanais. A medida atinge diretamente a rotina de milhões de trabalhadores formais e informais. Mas o pacote vai muito além da relação entre patrão e empregado.
O documento divulgado pela Agência Brasil nesta sexta-feira (18) revela uma reestruturação econômica que inclui tributação progressiva sobre grandes fortunas, reestatização de setores estratégicos e revogação das reformas trabalhista e da Previdência. A leitura completa do plano expõe choques de impacto setorial que poucos candidatos detalham com esse nível de especificidade.
O que muda na jornada e no contracheque
A proposta central elimina a escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de folga — e fixa a jornada máxima em 36 horas semanais, sem redução de salário. Para efeito de comparação, a CLT hoje permite até 44 horas semanais. A diferença de oito horas representa, na prática, um dia a menos de trabalho por semana mantendo a remuneração integral.
O programa também veda a pejotização forçada, as terceirizações de atividade-fim e demissões motivadas pela redução da jornada. Há previsão de piso salarial para trabalhadores de aplicativo com carga mínima logada de 36 horas e remuneração mínima por corrida ou entrega para jornadas inferiores.
- Jornada máxima: 36h/semana (hoje: 44h)
- Escala 6×1: proibida
- Salário mínimo: meta de aumento de 100% para atingir valor do Dieese
- Bolsa-desemprego: equivalente a um salário mínimo
Tributação e controle do capital
Para financiar a expansão dos direitos, o plano propõe o fim de benefícios fiscais a grandes empresas, tributação fortemente progressiva sobre lucros corporativos e taxação ampliada sobre remessas de lucro ao exterior. O imposto sobre grandes fortunas incidiria sobre patrimônios a partir de R$ 1 bilhão.
Há ainda limitação de 25% na distribuição de dividendos das grandes empresas privadas remanescentes, com reinvestimento obrigatório do excedente no território nacional. A expropriação integral da produção nacional de ouro e metais preciosos estratégicos seria incorporada às reservas cambiais públicas, reduzindo a dependência de dólares e títulos estrangeiros.
Reindustrialização e serviços públicos
O diagnóstico do partido aponta desindustrialização crescente, empobrecimento e precarização do trabalho. A resposta passa por reindustrialização, fim de privatizações em setores como metrôs, estradas e ferrovias, e reestatização de empresas já privatizadas.
Na saúde, o programa defende sistema 100% público e estatal, com fim de organizações sociais, fundações e parcerias público-privadas. Na educação, propõe revogação da Base Nacional Comum Curricular e do Novo Ensino Médio, além de oposição à militarização das escolas.
Terra, moradia e transporte
No campo, a proposta inclui demarcação de terras indígenas e quilombolas, desapropriação de áreas para especulação fundiária e expropriação de grandes propriedades rurais e empresas do agronegócio sem indenização aos grandes grupos, sob controle de trabalhadores rurais. Subsídios bilionários ao grande agronegócio seriam cortados.
Nas cidades, a tarifa zero no transporte público estatal sob controle de trabalhadores e a reversão de concessões privadas caminham junto à construção massiva de moradias populares por empresa pública de obras, com expropriação de imóveis urbanos abandonados ou ociosos destinados à especulação.
Segurança e direitos sociais
O plano propõe desmilitarização da Polícia Militar com unificação sob controle dos trabalhadores, fim da criminalização de manifestações culturais periféricas, fim da privatização de presídios e revogação da Lei Antidrogas. O enfrentamento ao crime organizado ocorreria via investigação, inteligência e desarticulação patrimonial e financeira.
Para mulheres, igualdade salarial, creches em tempo integral, aborto legal e gratuito pelo SUS, licença parental de um ano compartilhada. Para população LGBTQIA+, direito a terapia hormonal e cirurgia de redesignação pelo SUS. Para população negra, titulação de territórios quilombolas, cotas ampliadas e punição a empregadores que tolerem práticas racistas.
O que observar nos próximos meses
O programa do PSTU será um dos 11 divulgados pela Agência Brasil até domingo (20), seguindo ordem alfabética dos candidatos. A comparação entre as propostas revelará graus distintos de intervenção estatal na economia e no mercado de trabalho. Para empresários e investidores, os pontos de atenção imediata são a tributação sobre lucros e dividendos, a limitação de remessas ao exterior e a reestatização de ativos de infraestrutura. Para profissionais de RH e relações trabalhistas, a jornada de 36h e o fim da escala 6×1 desenham um cenário de negociação coletiva radicalmente diferente do atual. A viabilidade política de qualquer das propostas dependerá da composição do Congresso eleito em outubro.
