O candidato à Presidência Edmilson Costa (PCB) protocolou no TSE um programa que propõe jornada de 30 horas semanais sem corte no salário e a extinção da escala 6×1. A medida, se implementada, redesenharia a relação entre trabalho e renda no país.
O documento, intitulado “Construir o Poder Popular, Rumo ao Socialismo”, foi divulgado nesta quinta-feira (17) pela Agência Brasil como parte da cobertura dos programas de governo dos presidenciáveis. O texto coloca no centro do debate a redução da jornada como vetor de distribuição de renda e geração de postos de trabalho.
Como a jornada de 30 horas funcionaria na prática
A proposta prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 30 horas, mantendo a remuneração integral. Não há menção a escalonamento setorial ou prazos de transição no resumo divulgado até o momento.
O fim da escala 6×1 — seis dias trabalhados para um de folga — aparece como medida complementar. Hoje, a legislação permite essa jornada em atividades específicas, desde que observado o limite semanal de 44 horas e a concessão de folga semanal remunerada, preferencialmente aos domingos.
Para o empresariado, o impacto direto seria a necessidade de contratação adicional para manter a mesma capacidade produtiva. Setores de operação contínua, como indústria, logística e saúde, absorveriam o choque mais intenso.
Salário mínimo pelo Dieese e reforma agrária
O programa atrela a recomposição do poder de compra ao cálculo do salário mínimo necessário realizado pelo Dieese. Em junho de 2024, o valor estimado pela entidade para uma família de quatro pessoas superava R$ 6.500 — quase cinco vezes o piso nacional vigente.
No campo, a proposta prevê “reforma agrária popular”, sem detalhamento de metas de assentamento, fontes de financiamento ou cronograma de desapropriações. O termo “popular” costuma diferenciar a abordagem de movimentos sociais da execução via mercado de terras.
Fim do arcabouço fiscal e nacionalizações
O candidato defende a revogação do arcabouço fiscal aprovado em 2023. No lugar, propõe uma “lei de responsabilidade social” que garantiria recursos para políticas públicas, sem especificar parâmetros de endividamento, meta de resultado primário ou regras de contingenciamento.
O programa lista a estatização de “áreas estratégicas da economia e dos setores produtores de bens necessários à vida”, citando água, energia e saneamento. Não há indicação de modelo de indenização, prazo ou se atingiria concessões vigentes.
- Saúde, educação e transporte: 100% públicos, gratuitos e de qualidade para todos
- Comunicações: fim dos monopólios
- Moradia: programa amplo de habitação popular digna
- Meio ambiente: proteção integrada ao modelo de desenvolvimento
Política externa e o eixo anti-imperialista
O documento expressa solidariedade a Cuba, Palestina, Irã, Venezuela e “todos os povos que enfrentam a velha ordem imperial”. A formulação sinaliza alinhamento automático a blocos geopolíticos contrários aos EUA e à OTAN, com possível impacto em acordos comerciais, fluxos de investimento e posições em organismos multilaterais.
A candidatura afirma buscar “romper com a velha ordem oligárquica, excludente e subordinada ao capital internacional”. O discurso mira a estrutura de poder doméstica, mas as medidas econômicas propostas — nacionalizações, fim do arcabouço, salário mínimo dieeseano — dependeriam de maiorias parlamentares que o PCB não possui hoje.
O que observar daqui para frente
O programa está disponível na íntegra no site do TSE. Para o setor produtivo, os pontos de atenção imediata são: (1) a tramitação de eventuais PECs ou projetos de lei que reduzam a jornada constitucional; (2) a reação do Congresso a propostas de revogação do arcabouço; (3) o debate sobre financiamento da universalização de serviços públicos sem regra fiscal. A viabilidade eleitoral da chapa permanece baixa nas pesquisas, mas as ideias tendem a migrar para pautas de centrais sindicais e bancadas de oposição no Legislativo.
