Votação apertada garante nova rota de socorro ao BRB
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira (9) um projeto que redefine o plano de capitalização do BRB após o rombo provocado por fraudes com o Banco Master. Com uma votação apertada de 11 a 9, o texto autoriza o governo a buscar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos). Mas o que parece uma solução financeira imediata traz um peso considerável para as contas públicas locais.
A governadora Celina Leão (PP) comemorou o resultado e classificou a decisão como histórica. Em nota, afirmou que o banco deverá quitar a dívida com seus próprios lucros. A expectativa é que o aporte seja concluído até o fim de junho.
Por que um novo projeto foi necessário?
Em março, os deputados já haviam aprovado um socorro inicial, desenhado pela gestão de Ibaneis Rocha. No entanto, o consórcio de bancos fiadores da operação exigiu um novo respaldo jurídico após a homologação do plano pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Sem esse novo texto, o empréstimo não sairia do papel.
A aprovação não ocorreu sem tensão. A sessão foi marcada por vaias e troca de acusações entre funcionários do banco e a oposição. O PT anunciou que irá recorrer à Justiça, alegando irregularidades no processo.
As condições do empréstimo e as contragarantias
O Distrito Federal não tem recursos em caixa para fazer o aporte e dependerá inteiramente dessa captação. A União não dará aval direto, mas flexibilizou o limite de crédito do DF via PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal), elevando o teto que era de cerca de R$ 900 milhões.
Segundo o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, as condições iniciais do financiamento prevêem:
- Taxa de juros: IPCA (4,39% em 12 meses até abril) + 4,5%
- Carência: 18 meses para início do pagamento
- Fiadores: Maiores bancos públicos e privados do país
- Contragarantias do DF: Receitas do FPE e FPM (cerca de R$ 2 bilhões/ano), além de dividendos e participação acionária
Os parâmetros finais ainda estão em negociação e deverão ser comunicados à Casa Legislativa em até 30 dias após a assinatura do contrato.
O efeito na máquina pública e nos servidores
Se por um lado o empréstimo viabiliza a sobrevivência do banco, por outro impõe um severo aperto fiscal. O acordo homologado pelo STF proíbe a realização de concursos, criação de cargos e concessão de penduricalhos. A oposição denunciou que mais de 79 mil servidores ficariam sem reajuste por tempo indeterminado.
Contudo, uma emenda aprovada pela base governista abriu uma exceção. Reajustes salariais foram permitidos sob a justificativa de que remunerações não podem ser corroídas pela inflação durante o período de pagamento da dívida. Uma proposta mais ampla da oposição, que alertava para o comprometimento da máquina pública, foi rejeitada. A convocação do presidente do BRB para prestar esclarecimentos também foi negada.
O que observar daqui para frente
As restrições fiscais only serão suspensas quando o empréstimo for quitado ou quando o DF alcançar a nota Capag A+ de capacidade de pagamento. Atualmente, o Distrito Federal possui a nota C, a segunda pior da escala do Tesouro Nacional.
A recuperação dessa nota determinará o tamanho do sacrifício fiscal no caminho. Com a aprovação garantida e a sanção certa, o próximo marco é a efetiva contratação do financiamento até junho. Empresários e investidores que operam no DF devem monitorar dois gatilhos: o impacto da diminuição de gastos públicos na economia local e a capacidade real de o BRB gerar lucros suficientes para não transformar o socorro em um calote no erário.
