Um tribunal de falências em Houston reconheceu a recuperação judicial tramitando no Rio de Janeiro como o processo principal do grupo Ambipar, derrubando a tentativa de credores de manter a reestruturação sob a lei americana. A decisão suspende o Chapter 11 da subsidiária Emergency Response e valida a estratégia da empresa de concentrar a renegociação de mais de R$ 13 bilhões no Brasil. Mas a guerra está longe do fim: a assembleia de credores brasileira segue paralisada por uma liminar do STJ.
O revés dos grandes bancos na corte de Houston
Banco do Brasil, Bradesco, Santander, ABC Brasil, Sumitomo Mitsui, Deutsche Bank, Caixa Econômica Federal e a gestora Opportunity formaram a frente de oposição ao pedido da Ambipar. O objetivo era manter vivo o processo nos EUA, onde as regras impedem que acionistas mantenham o controle se os credores não forem pagos integralmente.
O juiz Alfredo Pérez classificou como “prematuras” as críticas ao acordo firmado em julho com detentores de títulos no exterior. Para ele, esse é “o único caminho de reestruturação atualmente disponível” para salvar a companhia. A corte ainda manteve a porta aberta: credores poderão questionar os termos do plano brasileiro quando ele for submetido a reconhecimento nos EUA.
Por que o centro de gravidade ficou no Rio de Janeiro
A decisão baseia-se no Chapter 15 da lei de falências americana, que dá validade nos EUA a processos de insolvência estrangeiros. O magistrado concluiu que o “centro dos interesses principais” (COMI) do grupo está no Brasil, tornando a 3ª Vara Empresarial do Rio o juízo competente.
Um ponto sensível foi a consolidação substancial — mecanismo que trata todas as empresas do grupo como um único devedor, misturando credores da holding e de operacionais como a Emergency Response. Pérez afirmou que a consolidação também existe no direito americano e que não cabe a ele rever as conclusões da Justiça brasileira sobre o tema.
O tabuleiro societário: quem ganha e quem perde
A disputa tem fundo patrimonial direto. Se o Chapter 11 prosseguisse, a participação dos atuais sócios seria transferida para detentores de títulos e credores quirografários. O acordo costurado no Brasil preserva as ações dos controladores atuais:
- Tércio Borlenghi Jr.: controla 48,18% da holding listada na B3.
- Opportunity (gestora): dona de 24% da subsidiária que estava no Chapter 11, acusa o controlador de “uso indevido repetido de sua posição de controle”.
O juiz considerou prematuro analisar o pedido da Opportunity para rebaixar os créditos do controlador na fila de pagamento, já que o processo americano foi apenas suspenso, não extinto.
Os números do acordo com credores internacionais
Detentores de 53,8% dos “green bonds” — cerca de US$ 1,05 bilhão emitidos via Luxemburgo — já assinaram o termo. As condições incluem:
- Juros de 9,9% a 10,9% ao ano.
- US$ 50 milhões em pagamentos fixos.
- Emissão de US$ 925 milhões em novos títulos com garantia (secured) para substituir os atuais.
Crise eclodiu em setembro e ainda trava a assembleia
O colapso de liquidez começou em setembro de 2025, após a renúncia de um diretor financeiro. O Deutsche Bank exigiu garantias adicionais em contratos de swap cambial, desencadeando uma cascata de notificações de supostos descumprimentos contratuais por outras instituições.
A Ambipar obteve cautelar no Rio e pediu recuperação judicial em outubro. No entanto, a assembleia geral de credores que votaria o plano está suspensa por liminar do STJ, concedida a pedido dos próprios credores financeiros opositores.
O que observar daqui para frente
O foco imediato recai sobre o STJ: a derrubada da liminar é pré-requisito para que o plano de recuperação seja votado no Brasil. Paralelamente, monitora-se se os credores dissidentes levarão a contestação dos termos do plano para a corte americana, como o juiz Pérez sinalizou ser possível. Para o investidor, a variável-chave continua sendo a capacidade da Ambipar de converter o reconhecimento jurídico em fluxo de caixa operacional antes que o custo da dívida se torne insustentável.
