Justiça

Governo derruba 506 sites de bets e prepara cerco às big techs por anúncios ilegais

Governo bloqueia 506 sites de apostas ilegais em operação conjunta dos Ministérios da Justiça e Fazenda
Força-tarefa derruba domínios de bets irregulares e mira big techs que exibem anúncios proibidos

Uma força-tarefa dos Ministérios da Justiça e da Fazenda tirou do ar 506 domínios com indícios de oferta irregular de apostas online. A ofensiva ocorre dias após a medida provisória que tornou a atividade ilegal em todo o território nacional — e o governo já sinaliza que o próximo alvo são as plataformas que exibem publicidade proibida.

Mas a pergunta que fica é: como impedir que novos endereços nasçam mais rápido do que a Justiça consegue derrubá-los?

A operação em números

A ação conjunta identificou e bloqueou 506 sites suspeitos de operar sem autorização. O trabalho integra o monitoramento iniciado logo após a publicação da MP na sexta-feira (25), que proibiu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil.

Segundo nota oficial, o objetivo é “interromper o acesso a plataformas que operem sem autorização e impedir que novos endereços sejam usados para oferecer apostas ao público brasileiro”.

O vazamento da publicidade nas redes sociais

O cerco aos domínios é apenas uma frente. Relatórios do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública mostram que anúncios de bets continuam circulando em grandes plataformas digitais e redes sociais após a publicação da medida provisória.

Pior: parte dessas peças publicitárias foi produzida depois da entrada em vigor da MP, o que configura descumprimento direto da norma.

Prazos e lacunas técnicas

A legislação estabeleceu janela de dez dias para a retirada de anúncios já em circulação na data da publicação — prazo que expira em 5 de outubro. Peças veiculadas a partir de 25 de setembro já nascem irregulares.

Há um entrave técnico: na maioria das plataformas, não é possível identificar a data inicial de veiculação de um anúncio. Essa opacidade motivou a proposta de uma reunião técnica com representantes das grandes empresas de tecnologia.

O que está na pauta do encontro com as big techs

  • Bloqueio imediato de novos anúncios de apostas
  • Remoção da publicidade existente dentro do prazo legal
  • Mecanismos para detectar páginas com identidade dissimulada e links mascarados
  • Tratamento de conteúdos promovidos por afiliados e influenciadores
  • Preservação de dados dos anunciantes identificados

Investigações já revelaram que alguns anúncios utilizavam nomes de páginas diferentes das marcas exibidas, com domínios que não correspondiam à marca anunciada — indício claro de ocultação do anunciante real e do destino do tráfego.

O cronograma do apagão total

A MP assinada pelo presidente Lula na sexta-feira (25) jogou as apostas online na ilegalidade em todo o país — ironicamente, após o governo ter vendido, desde 2024, 85 outorgas a R$ 30 milhões cada, com permissão para explorar a atividade por cinco anos.

Pelas novas regras:

  • Depósitos proibidos desde a publicação da MP (já em vigor)
  • Sites no ar até 23h59 de 5 de outubro para que apostadores resgatem saldos
  • A partir de 6 de outubro, força-tarefa com Anatel e CGI inicia a derrubada total das plataformas

O que observar daqui para frente

A eficácia do cerco dependerá da cooperação das grandes plataformas digitais — hoje o principal canal de distribuição da publicidade proibida. A reunião técnica proposta pelo governo será o primeiro teste real dessa articulação. Para empresas e investidores do setor de mídia, tecnologia e meios de pagamento, o sinal é claro: o risco regulatório escalou para um patamar de execução imediata, não mais de discussão legislativa.