Justiça

Guerra jurídica no TSE explode: 450 ações na reta final da corrida presidencial

Ministros do TSE em sessão de julgamento com pilhas de processos eleitorais sobre a mesa
TSE enfrenta onda de 450 ações na reta final da campanha presidencial de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu ao menos 450 ações envolvendo presidenciáveis nas últimas semanas de campanha. O volume expõe uma disputa que migrou das ruas para os gabinetes dos ministros, com acusações que vão de deepfakes a uso da máquina pública.

Mas o número total esconde uma assimetria brutal entre as campanhas. Entender quem aciona mais o Judiciário — e contra quem — revela a estratégia real de cada lado.

O mapa do litígio: quem ataca e quem se defende

A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou 256 ações contra adversários. Em contrapartida, foi alvo de 198 questionamentos. Do outro lado, a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) concentrou 93 ações no oponente petista — 73% do total de suas investidas judiciais.

Essa disparidade não é aleatória. Ela sinaliza duas táticas distintas: uma baseada no volume de contestações pulverizadas, outra na concentração de fogo em pontos sensíveis do adversário.

Os eixos centrais da disputa

Três temas dominam o acervo processual:

  • Inteligência artificial e deepfakes: vídeos manipulados, jingles sintéticos e declarações fora de contexto circulam em redes e motivam pedidos de remoção urgente.
  • Vínculos com Daniel Vorcaro: o banqueiro, preso na Operação Compliance, aparece em acusações de ambos os lados — investimento em filme sobre Jair Bolsonaro, suposto envio de uísque a Lula, conexões com milicianos.
  • Uso da máquina pública: ao menos 14 ações miram eventos institucionais, desfile de escola de samba e estrutura federal supostamente desviados para fins eleitorais.

Quem decide: a concentração nas mãos de poucos ministros

O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, acumula 92 relatorias de casos presidenciais. A ministra Estela Aranha responde por outras 80. Juntos, eles conduzem cerca de 38% do acervo — um nível de centralização que acelera decisões, mas também concentra poder discricionário.

Até agora, o plenário já determinou a retirada de vídeos associando Flávio Bolsonaro à Operação “Unha e Carne”, manteve propaganda de Lula com falas de Jair Bolsonaro e mandou excluir conteúdo que vinculava o petista a facções criminosas. Negou, porém, multa ao senador por exibir vídeo de IA na convenção do PL.

O flanco do Supremo: interferência estrangeira e algoritmos

Paralelamente, o STF analisa pedido do PT para investigar a Rockbridge Network — organização americana de financiamento a campanhas conservadoras — e publicidade paga no exterior em perfis do X favoráveis ao candidato do PL. A relatoria está com o ministro Flávio Dino.

O Partido Missão, de Renan Santos, levou ao Supremo questionamento sobre regra que obriga provedores a restringir algoritmos de propaganda eleitoral. Flávio Bolsonaro, por sua vez, pediu investigação sobre o suposto recebimento de uísque por Lula vindo de Vorcaro.

O que fica para depois das urnas

Ações sobre redes de perfis falsos e impulsionamento irregular têm tramitação mais longa. O desfecho deve ocorrer apenas após 4 de outubro (primeiro turno) ou 25 de outubro (eventual segundo turno). Isso significa que eventuais sanções — cassação, multas, inelegibilidade — virão a posteriori, sem efeito imediato no resultado.

O que observar nas próximas semanas

Três variáveis definirão o desdobramento jurídico pós-eleição: a velocidade dos julgamentos de mérito nas relatorias de Mendonça e Aranha, a disposição do plenário do TSE em punir abusos de IA com precedente vinculante, e a eventual convergência entre as investigações do TSE e do STF sobre financiamento externo. Para o eleitor, a lição prática é clara: a guerra de versões agora tem endereço certo — os autos dos processos.