Uma radiografia inédita para R$ 339 bilhões
O Ministério da Fazenda lança nesta terça-feira (23) uma plataforma que cruza dados de isenções tributárias com indicadores socioeconômicos e ambientais. O objetivo é mapear o retorno real de cerca de R$ 339 bilhões em benefícios fiscais concedidos pela União até o fim de 2024. Mas o que esse mapeamento revela sobre o destino desse dinheiro pode alterar o planejamento de setores inteiros.
Desenvolvido pela Secretaria de Política Econômica (SPE), o painel utiliza a base da Dirbi, da Receita Federal. A ferramenta monitora 87 programas de desoneração que incidem sobre tributos como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI e contribuição previdenciária. A previsão é que os números se atualizem anualmente.
Concentração regional e o viés ambiental
Embora a plataforma seja de consulta, os primeiros cruzamentos já expõem padrões estruturais na distribuição dos incentivos. O mais marcante é a forte concentração de recursos em regiões de economia mais robusta. Para a equipe econômica, isso indica que as desonerações falham como instrumento de desenvolvimento regional e precisam de ajustes.
O segundo alerta vem da agenda ESG (Ambiental, Social e Governança). Apenas uma fração minoritária dos benefícios atende a critérios de sustentabilidade adotados pelo painel. Conforme a métrica aplicada, o percentual verde varia entre 6% e 20% do total analisado. Esse descompasso coloca em cheque a aderência dos incentivos às novas prioridades globais.
- Escopo: 87 programas de desoneração fiscal sob análise.
- Base de dados: Cruza informações da Dirbi com a Rais e taxonomias de sustentabilidade.
- Impacto regional: Incentivos se concentram em áreas de alta atividade econômica.
- Aderência verde: Apenas 6% a 20% dos benefícios estão associados a critérios ambientais.
Pressão institucional e o corte de 10%
O lançamento do painel não ocorre no vácuo. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou benefícios fiscais que não cumprem pré-requisitos legais e abriu processo para apurar responsabilidades na Receita sobre um decreto do setor automotivo. O quadro exige mais rigor na concessão.
Esse cenário de pressão já rendeu frutos. No fim do ano passado, o Congresso aprovou uma medida do governo que corta linearmente 10% dos benefícios tributários sem amparo constitucional. Mas o efeito mais relevante para o futuro dos negócios está na nova governança.
O que muda para os setores beneficiados
Para a secretária de Política Econômica, Débora Freire, a revisão periódica é uma tendência internacional diante da necessidade de abrir espaço fiscal. “As políticas públicas não podem ser perenes. A gente tem que ter capacidade de revisar políticas que não estão dando certo”, afirma.
A expectativa é que o painel vire referência para gestores, parlamentares e pesquisadores na hora de renovar ou cancelar incentivos. A ferramenta também se alinha à reforma tributária, que instituiu regras claras de revisão, metas e monitoramento para esses programas.
Empresas e investidores devem observar a regra que vem aí: a renovação de benefícios dependerá cada vez mais de comprovação de impacto socioambiental e regional. Planejar o cumprimento desses indicadores agora pode ser o diferencial entre manter ou perder vantagens fiscais essenciais a partir dos próximos ciclos de revisão.
