O Geledés – Instituto da Mulher Negra lançou nesta sexta-feira (25) um manual prático que ensina o passo a passo para conquistar benefícios estatais voltados a quem exerce trabalho de cuidado. A publicação chega num momento em que a Política Nacional de Cuidados, sancionada em dezembro de 2024, ainda é desconhecida pela maior parte dos potenciais beneficiários.
O documento responde a duas perguntas urgentes: quais direitos existem hoje e como efetivamente acessá-los. Mas há um detalhe que muda tudo: o guia não serve apenas para quem cuida profissionalmente.
O abismo de 10 horas semanais que ninguém contabiliza
Dados da ONU Mulheres expõem a assimetria: mulheres brasileiras dedicam quase dez horas a mais por semana que os homens às tarefas de cuidado. São dez horas que não viram salário, não contam para aposentadoria e não abrem espaço para estudar, empreender ou participar da vida pública.
“A política de cuidado é também uma política de democracia”, resume Gallianne Palayret, representante da ONU Mulheres no Brasil. A frase sintetiza por que o tema saiu da esfera privada e virou caso de Estado.
Para quem o guia foi escrito — e por que isso importa para seu negócio
A publicação segmenta o público em quatro eixos principais, cada um com roteiro próprio de documentos, canais digitais (sougov.br, SUS digital) e políticas específicas:
- Crianças e adolescentes — creches, assistência estudantil, proteção social
- Pessoas idosas — lares de acolhimento, cuidadores domiciliares, benefícios de prestação continuada
- Pessoas com deficiência — reabilitação, tecnologia assistiva, inclusão escolar e laboral
- Trabalhadores do cuidado (remunerados e não remunerados) — domésticas, babás, cuidadores de idosos, educadores sociais, mães-solo, lideranças comunitárias
Há ainda capítulo dedicado a grupos em vulnerabilidade aguda: famílias em extrema pobreza, parentes de vítimas de feminicídio, populações indígenas e quilombolas, imigrantes e pessoas em privação de liberdade.
O que muda com a lei de dezembro de 2024
A Política Nacional de Cuidados instituiu diretrizes para expandir a rede de creches, criar lares de longa permanência para idosos e qualificar a formação de cuidadores. O guia do Geledés traduz o texto legal em linguagem operacional: quais formulários preencher, onde protocolar, prazos médios de resposta.
Mas a implementação depende de estados e municípios aderirem ao sistema nacional — processo que ainda engatinha na maioria das capitais.
O efeito cascata sobre a força de trabalho formal
Quando uma trabalhadora doméstica consegue acessar creche integral para o filho, ela ganha previsibilidade de jornada. Quando uma mãe-solo obtém benefício de prestação continuada para o filho com deficiência, ela pode aceitar emprego formal sem medo de perder a renda de sobrevivência.
Empresas que contratam mão de obra feminina intensiva — varejo, serviços, saúde — sentem o impacto direto na rotatividade e absenteísmo. O guia, portanto, não é apenas um instrumento de direitos humanos; é ferramenta de gestão de risco trabalhista.
O que observar nos próximos meses
Acompanhe a adesão dos entes federados ao Sistema Nacional de Cuidados e a publicação de editais para construção de equipamentos públicos (creches, centros-dia, casas de acolhimento). Municípios que estruturarem a rede primeiro terão vantagem competitiva na atração e retenção de talento feminino — e no cumprimento de metas ESG ligadas a equidade de gênero.
O guia completo está disponível no site do Geledés. Para gestores de RH, assistentes sociais e lideranças comunitárias, a leitura imediata dos capítulos correspondentes ao seu público-alvo poupa semanas de tentativas frustradas nos canais oficiais.
