O primeiro julgamento contra o TikTok por alegações de danos à saúde mental de adolescentes começa nesta segunda-feira (28) no Alabama. O desfecho pode ditar o ritmo regulatório para todo o setor de redes sociais nos próximos anos.
O processo movido pelo procurador-geral Steve Marshall acusa a plataforma e a controladora ByteDance de projeto viciante deliberado e de enganar lojas de aplicativos sobre a segurança do app para menores. A sessão em Montgomery deve durar duas a três semanas.
Por que este caso é diferente dos anteriores
Até aqui, o TikTok fechou acordos em todos os processos selecionados para julgamento — incluindo ações de cinco jovens e de um distrito escolar do Kentucky. A estratégia manteve detalhes operacionais sob sigilo. Pela primeira vez, a empresa será forçada a expor o funcionamento interno do algoritmo e das práticas de moderação diante de um júri.
Documentos judiciais indicam que a plataforma permite contornar a verificação de idade apenas assistindo a vídeos sem criar conta. Mesmo assim, coletaria dados de navegação desses usuários anônimos. O “Modo Criança”, vendido como proteção, seria ineficaz na prática.
Os números por trás da ofensiva dos estados
Além do Alabama, ao menos 27 estados e Washington, D.C. moveram ações semelhantes. A acusação central: o fluxo ininterrupto de vídeos e o sistema de recomendação empurram adolescentes para conteúdos progressivamente mais intensos sobre violência e automutilação.
Segundo o processo, atendimentos de emergência por automutilação no estado “dispararam” nos últimos anos. A ação também cita mentiras sobre o acesso do governo chinês a dados de americanos — ponto sensível para a estrutura societária atual, onde investidores dos EUA controlam 80% da operação local e a ByteDance detém 20%.
- 27+ estados com processos ativos
- 2 a 3 semanas de duração estimada do julgamento
- 20% de participação da ByteDance na entidade americana
- US$ 17,1 bi — valor do acordo da Meta com 47 estados no mês passado
O efeito Meta e a condição de US$ 5 bilhões
O acordo da Meta Platforms, anunciado no mês passado, condicionou US$ 5 bilhões (R$ 26 bilhões) do pagamento à adoção de medidas equivalentes por TikTok, Snap e YouTube. A Meta não admitiu irregularidades, mas concordou em mudar o acesso de adolescentes ao Instagram e ao Facebook.
O TikTok não comentou publicamente o acordo da concorrente. Para investidores, o silêncio sinaliza duas possibilidades: preparação para litígio prolongado ou negociação nos bastidores para evitar precedentes desfavoráveis.
Seção 230: o escudo que pode rachar
A defesa do TikTok apoia-se na Seção 230 da Communications Decency Act, que isenta plataformas de responsabilidade por conteúdo gerado por usuários. O Alabama argumenta que o desenho do produto — não o conteúdo em si — é o defeito. Se o júri aceitar essa tese, a imunidade legal das big techs entra em zona cinzenta.
Milhares de ações de indivíduos, distritos escolares e municípios aguardam desfecho semelhante. A Meta, a Snap e o YouTube (Alphabet) são rés nos mesmos tipos de processo.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definirão o impacto financeiro e regulatório nos próximos trimestres: a disposição do júri em furar a Seção 230, a eventual divulgação de métricas internas de retenção adolescente durante o julgamento e a reação em cadeia nos outros 27 processos estaduais. Se o Alabama vencer, a pressão por acordos globais — nos moldes do fechado pela Meta — torna-se quase inevitável. Quem tem exposição ao setor deve monitorar o depoimento de engenheiros de recomendação; é ali que mora o risco real de mudança de modelo de negócio.
