A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avisou o Supremo Tribunal Federal (STF) que a liberação irrestrita de dados móveis nos dias de votação pode derrubar a rede de celulares em todo o país. O alerta técnico foi enviado ao ministro Cristiano Zanin na quinta-feira (24) como resposta a uma ação que pede internet grátis 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno.
O pedido partiu da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). A alegação central é que a limitação das franquias pré-pagas cria desigualdade no acesso à informação, dificultando a checagem de notícias falsas pelas camadas mais pobres. Para a Anatel, porém, a solução proposta ignora a física das redes móveis e cria um risco sistêmico maior.
Por que a rede pode simplesmente parar de funcionar
Diferente da banda larga fixa — que usa cabos e permite expansão contínua de capacidade —, o sinal móvel depende de um espectro eletromagnético finito. A Anatel explica que, ao remover a barreira do custo dos dados, o comportamento do usuário muda radicalmente: downloads pesados, streaming de vídeo e atualizações de aplicativos seriam antecipados para o período gratuito.
Esse pico de demanda concentrado em poucos dias tende a saturar as antenas, especialmente nas proximidades de zonas eleitorais. O resultado provável, segundo o órgão regulador, é um congestionamento severo ou a queda total do sinal, impedindo até ligações de emergência e a comunicação da própria Justiça Eleitoral.
O dado que muda a narrativa da “desconexão”
O argumento de que os pobres ficam offline sem franquia foi contestado com números do próprio órgão. Uma pesquisa de 2025 mostrou que 70% dos usuários de planos pré-pagos acessam a internet via Wi-Fi fixo (residencial ou público) justamente para poupar os dados móveis.
Isso sugere que a população-alvo da ação já possui alternativa de conexão de alta capacidade nos dias críticos. Liberar o tráfego móvel, portanto, beneficiaria majoritariamente quem já tem acesso fixo, gerando um tráfego “parasita” que derrubaria o serviço para quem realmente depende apenas do celular.
Os números por trás do risco operacional
O mercado móvel brasileiro tem escala massiva, o que amplifica qualquer instabilidade. Veja o retrato atual do setor:
- 270 milhões de acessos móveis ativos no país;
- 35% das linhas são pré-pagas (alvo direto da ação);
- Grande parte dos planos “controle” (pós-pagos) também possui franquia de dados limitada;
- Eleições marcadas para 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno, se houver).
Para as operadoras, a medida exigiria reconfiguração urgente de sistemas de cobrança e gestão de tráfego, com custos operacionais elevados e risco jurídico de descumprimento de metas de qualidade.
A disputa de competência e o próximo capítulo
Além do risco técnico, a Anatel levantou uma barreira jurídica: a gestão de recursos de telecomunicações é competência exclusiva da agência. Uma decisão judicial determinando a gratuidade configuraria invasão de seara regulatória, abrindo precedente para interferências futuras em modelos de negócio e leilões de espectro.
Antes de decidir sobre a liminar, o ministro Cristiano Zanin aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O prazo curto — a menos de duas semanas do primeiro turno — pressiona por uma definição rápida, mas aumenta a chance de uma decisão baseada no princípio da cautela.
O que investidores e gestores devem monitorar agora
Se a liminar for concedida, o impacto imediato será operacional: queda na qualidade do serviço (QoS), aumento de reclamações na Anatel e potencial multa por descumprimento de metas de disponibilidade. Se negada, mantém-se a incerteza regulatória sobre até onde o Judiciário pode avançar na precificação de serviços privados.
O sinal claro para o mercado é que a Anatel usará o argumento da “segurança nacional e ordem pública” (garantia das comunicações no pleito) como escudo regulatório. Acompanhe a manifestação da PGR nos próximos dias; ela costuma ditar o voto do relator em temas de infraestrutura crítica.
