Economia

O segredo que trava o transporte rodoviário e afasta bilhões em investimentos…

Ônibus FlixBus em rodovia brasileira com gráficos sobre burocracia da ANTT e investimentos travados
A burocracia da ANTT trava 2 mil pedidos de linhas interestaduais da FlixBus, forçando decisões judiciais

O CEO da FlixBus no Brasil, Edson Lopes, afirma que a empresa não conseguiu uma única linha interestadual pela via administrativa — todas vieram de decisões judiciais. São cerca de 2 mil pedidos parados na ANTT, alguns há anos, enquanto a demanda por transporte rodoviário só cresce.

O executivo não chama de confronto, mas admite: a batalha regulatória virou rotina. E o custo dessa insegurança jurídica recai direto no bolso de quem quer investir no país.

Como a burocracia virou barreira de entrada

A FlixBus opera no Brasil em parceria com empresas que já possuem autorização da ANTT — modelo que a própria agência validou por anos. Quando a operação ganhou escala, porém, o órgão passou a questionar a legalidade do arranjo.

Lopes aponta assimetria: concorrentes tradicionais usam a mesma estrutura societária sem sofrer o mesmo escrutínio. “Não saiu uma única autorização por via administrativa”, resume. O resultado é um funil onde apenas quem tem fôlego para judicializar consegue operar.

O que os números revelam sobre o setor

  • 2 mil pedidos de autorização parados na ANTT
  • Zero linhas concedidas administrativamente à multinacional
  • Índice de acidentes por km abaixo da média do setor
  • Sem pendências fiscais ou de compliance

Lopes rebate a narrativa de que a empresa teria custos menores ou menos responsabilidades. Segundo ele, a estrutura de segurança e tributária é equivalente — a diferença estaria na eficiência operacional.

Influência política e econômica: o diagnóstico do insider

Nomeado conselheiro da Presidência da República em 2023, Lopes tem trânsito nos dois mundos. Sua avaliação é direta: decisões da ANTT frequentemente atendem a interesses de grupos econômicos consolidados ou a articulações políticas, não ao usuário final.

“Tenho vários exemplos de decisões que não atendem ao interesse da população”, diz. O executivo evita citar casos nominais, mas descreve um padrão: linhas lucrativas são controladas por poucos players que decidem quem entra e quem sai, mesmo quando há espaço para todos.

A “janela extraordinária” que ninguém explica

Em 2024, a ANTT abriu uma janela extraordinária para novos pedidos de linhas — prazo final em 10 de julho, antes de decisão do STF. A regra seria ordem cronológica, mas Lopes afirma que a prática não seguiu esse critério.

As perguntas que seguem sem resposta:

  • Qual a regra real de prioridade na análise?
  • Qual a velocidade prevista para liberação?
  • Haverá nova janela após julho?

A agência não respondeu até o momento. Para investidores, o silêncio equivale a sinal vermelho.

Insegurança jurídica espanta capital

A FlixBus garante que permanece no Brasil e seguirá investindo. Mas Lopes é realista: “Um dia a regra é uma, no outro dia é outra. Isso afasta investimentos.” O problema não é só tributário — atinge a regulação setorial como um todo.

O transporte rodoviário interestadual move milhões de passageiros por ano em um país sem malha ferroviária relevante e com baixa motorização individual. O potencial de mercado é claro. O que falta, segundo o CEO, é previsibilidade.

O que observar nos próximos meses

Três variáveis vão ditar o ritmo do setor: a velocidade real de análise dos 2 mil pedidos parados, a eventual abertura de nova janela de solicitações após julho e a posição do STF sobre a competência da ANTT para limitar a concorrência. Quem acompanha o setor deve monitorar também a reação das tradicionais — se farão lobby para manter o status quo ou se adaptarão à pressão competitiva. O jogo está aberto, mas as regras ainda são escritas nos gabinetes, não no mercado.