O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe as apostas online no Brasil e determina a retirada imediata de sites e aplicativos do ar. As concessões serão extintas em 30 dias, sem devolução dos R$ 30 milhões que cada empresa pagou para operar legalmente até 2029.
A ordem vale a partir de agora. Provedores de internet e lojas de aplicativos que não cumprirem o bloqueio em até dez dias correm risco de multa de até R$ 50 milhões.
O que muda para o apostador a partir de hoje
Quem tem saldo em plataformas de bets poderá resgatar apenas o valor já depositado — ganhos futuros estão vedados. A MP permite o pagamento de prêmios já adquiridos até a publicação do texto, mas veda novos repasses. Empresas que desrespeitarem a regra pagam multa diária de R$ 200 mil.
Publicidade de casas de aposta também está proibida, inclusive a veiculada por empresas sediadas no exterior. O bloqueio técnico caberá à Anatel e ao CGI.br, a pedido dos Ministérios da Fazenda e da Justiça.
Setor promete guerra judicial pelo dinheiro da outorga
As entidades que representam as operadoras — ANJL e IBJR — já anunciaram que vão à Justiça. O argumento central: a quebra unilateral de contrato exige indenização não só da outorga, mas também dos investimentos em estrutura, tecnologia e contratações feitas para atender à regulação anterior.
Integrantes do mercado ouvidos sob reserva confirmam que a estratégia processual ainda está sendo desenhada, mas a disposição de brigar pela devolução é unânime. O ministro Dario Durigan, da Fazenda, foi direto: “A arrecadação nunca foi tema central”.
Endividamento das famílias pesou na decisão política
O anúncio ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições presidenciais, com Lula e Flávio Bolsonaro tecnicamente empatados nas pesquisas. O endividamento das famílias aparece como um dos principais fatores de rejeição ao governo atual.
Dados da Sicredi — 90 cooperativas, 10,5 milhões de associados — mostram que quem apostou em bets durante 2025 apresenta inadimplência 40% superior à de não apostadores. O setor contesta a correlação direta, mas o número deu munição ao Palácio do Planalto.
Cenários para as próximas semanas
- Bloqueio técnico: Anatel e CGI.br devem começar a notificar provedores nas próximas 48 horas.
- Liminares: Espera-se enxurrada de pedidos judiciais para suspender a MP ou garantir ressarcimento.
- Migração para offshore: Apostadores podem migrar para sites hospedados no exterior, fora do alcance do bloqueio nacional.
- Votação no Congresso: A MP tem validade imediata, mas precisa ser confirmada em até 120 dias pelo Legislativo.
O que observar daqui para frente
A eficácia do bloqueio tecnológico será o primeiro teste real. Se Anatel e provedores conseguirem derrubar o acesso em massa, o mercado ilegal tende a encolher — mas não desaparecer. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal pode ser acionado para analisar a constitucionalidade da extinção de concessões sem indenização. Para investidores e empresários, o sinal é claro: a segurança jurídica de setores regulados por concessão depende, agora, de uma interpretação judicial que ainda não existe.
